Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Após o prazo, ministro Alexandre de Moraes irá se manifestar sobre pedido do instituto para suspender processos em andamento sobre o tema. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em 10 dias, um cronograma para realizar a […]
O Ministério Público de Minas Gerais multou a Apple em R$ 11 milhões por vender seus celulares sem os respectivos carregadores, obrigando o consumidor a comprá-los separadamente. Segundo o MP-MG, essa conduta fere os direitos do consumidor. O valor da sanção será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa […]
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a J.G. Locação de Máquinas e Transportes Ltda, de Vilhena (RO), ao pagamento em dobro do período de afastamento de um motorista que havia sido dispensado depois de ajuizar reclamação trabalhista contra […]
Ex-jogador ainda pode recorrer da decisão do juiz Bruno Paes Straforini O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, na última segunda-feira (27), o bloqueio das contas do ex-jogador Ronaldo Fenômeno em ação movida pelo fundo de investimento Upper. A instituição cobra uma dívida de R$ 964 […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a multa prevista em acordo homologado judicialmente tem natureza jurídica de multa contratual (cláusula penal), e não de astreintes. Assim, a sua redução se submete às normas do Código Civil (CC). Leia também: Tebet defende multa maior […]
Plataforma de delivery é a mais recente de uma onda do ramo da tecnologia em corte de funcionários O Ifood anunciou a demissão de 355 funcionários nesta quarta-feira (1º), o que representa 6,3% do total do quadro de funcionários, confirmou a empresa de entrega de refeições. Em nota, a companhia […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que valores bloqueados por meio do Bacenjud antes do parcelamento da dívida devem ser mantidos. Com isso, o Colegiado deu razão à Fazenda Nacional que, por meio de agravo interno contra decisão monocrática que havia liberados valores para […]
O pagamento dos haveres é de responsabilidade da sociedade, e não dos sócios. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a ilegitimidade passiva de um sócio remanescente em relação ao pagamento dos haveres dos sócios retirantes. Os ex-sócios tornaram-se […]
Ministra disse que legislação atual estimula descumprimento A ministra do planejamento, Simone Tebet, defendeu nesta quarta-feira o aumento da multa para empresários que não respeitarem a paridade salarial entre homens e mulheres que tenham a mesma função. A ministra afirmou que a legislação atual estimula que o dispositivo seja desrespeitado. […]
Dado mostra que mercado de trabalho não apenas confirma tendência de recuperação após pandemia, como ultrapassa patamar pré-pandemia, disse o instituto A taxa média de desemprego no Brasil em 2022 caiu a 9,3%, uma retração de 3,9 pontos percentuais frente à de 2021, quando marcou 13,2%, informou o IBGE (Instituto […]