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Homem disse que havia feito a doação sob ameaça de ‘ser amaldiçoado’ A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido feito por um fiel que queria reaver R$ 50 mil doados à Assembleia de Deus do Reino do Céu em Barra Bonita (SP). No processo aberto contra a igreja, o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Judiciário brasileiro é competente para processar e julgar uma ação sobre rescisão de contrato de prestação de serviços hoteleiros celebrado no México para ali produzir seus efeitos. Ao reconhecer que se trata de relação de consumo, o colegiado […]
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o dever de pagar ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de uma empresa que produz jogos para a internet no Vale do Rio Tijucas. Além de pagar os impostos devidos ao município, a produtora […]
Decisão final será tomada na assembleia de acionistas da estatal, marcada para o dia 27 abril A Petrobras afirmou que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao conselho de administração da estatal. A informação foi […]
Medida vale a partir do próximo ano O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 5, que créditos tributários decorrentes da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem ser transferidos entre filiais de uma empresa, em estados diferentes, a partir de 2024. […]
Com a publicação, ações que estavam paradas podem voltar a andar; confira quem tem direito e o que fazer O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quinta-feira (13), a decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aprovada em dezembro de 2022 por […]
Companhias também ficarão sujeitas ao pagamento de impostos usuais incidentes sobre o funcionamento de empresas no país, da tributação sobre prêmios e de repasses específicos a programas do governo e clubes Empresas de apostas online serão taxadas em 15% da receita líquida dos jogos, além de ficarem sujeitas ao pagamento […]
Marinho diz que tem acordo para pensar desoneração em larga escala, não só de setores O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu nesta quarta-feira (12) a transferência da oneração da folha de pagamento das empresas para o faturamento. Essa discussão chegou a ser levantada recentemente pelo setor de serviços, mas […]
O paciente tem um débito de R$ 43.928,68. Ao decidir, 4ª turma verificou a incapacidade financeira dele para o pagamento total dos alimentos. Nesta terça-feira, 11, a 4ª turma do STJ, por unanimidade, concedeu ordem de habeas corpus e confirmou liminar para determinar a soltura de devedor de alimentos com […]
Novas taxas já estão em vigor para os novos contratos formados desde o dia 3 de abril; Caixa foi o último dos grandes bancos a elevar taxas A Caixa Econômica Federal anunciou, em nota, que elevou em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros da sua linha crédito imobiliário com […]