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Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas […]
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi acredita que, com a ausência de determinados ordenamentos legais, tendo em vista as céleres transformações tecnológicas, os magistrados têm de se valer dos precedentes e dos princípios gerais do Direito para julgar os casos. Em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do […]
Na última sessão de 2024 da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17/12), o presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, destacou as 383 ações sobre o ataque golpista de 8 de janeiro que foram analisadas ao longo do ano. Uma alteração no Regimento Interno do STF em […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que taxa em pelo menos 15% o lucro de empresas multinacionais instaladas no Brasil. A cobrança ocorrerá por meio de um adicional na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que garantirá a tributação mínima efetiva de 15%, […]
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as […]
O Procon-SP notificou a Stanley no Brasil nesta segunda-feira (16) para apurar informações sobre um recall nos Estados Unidos de garrafas térmicas da marca. A empresa tem até sexta-feira (20) para atender a solicitação. Desde quinta-feira (12), a Stanley recolheu milhões de garrafas de viagem devido a possíveis “riscos de queimadura”. Segundo a Comissão de […]
O prazo prescricional para repetição de indébito começa apenas após o pagamento da última parcela de acordo com a Receita Federal ou quando há a quitação integral do débito indevido. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 15ª Vara Federal de Sousa (PB), para reconhecer […]
As GovTechs, startups focadas em desenvolver soluções inovadoras para a administração pública, estão ganhando destaque no Brasil como catalisadoras de inovação no setor público. Segundo dados do mais novo infográfico do Observatório Sebrae Startups, 39% dessas empresas estão no Nordeste, 27% no Sudeste, 16% no Sul, 10% no Norte e […]
As buscas por criptomoedas no Brasil dispararam nos últimos dois anos, aumentando 124% ao longo do período, de acordo com pesquisa feita pela Bitso em parceria com a Semrush, que teve os resultados divulgados esta semana. A alta ocorre em meio ao aquecimento do mercado, com o bitcoin chegando a mais de […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou na última sexta-feira (13) que vai fiscalizar diretamente 20 empresas que atuam no Brasil. O motivo é o aparente não cumprimento de algumas exigências relacionadas ao setor da privacidade. O principal motivo das investigações é a não indicação de contato do chamado Encarregado, profissional […]