Medidas de aprimoramento do sistema entrarão em vigor em 5 de novembro Para aumentar a segurança do Pix e evitar fraudes, o Banco Central anunciou nesta terça-feira (2) o aperfeiçoamento de duas funcionalidades: a notificação de infração e a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para análise antifraude. As […]
Trabalhador terá que esperar mais um ano para escolher operadora de vale-refeição
Medida entraria em vigor nesta segunda-feira, mas foi adiada para 1º de maio de 2024 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou MP (medida provisória) nesta segunda-feira (1º) que adia por um ano a possibilidade de o trabalhador fazer mudança da empresa de gestão do vale-refeição e vale-alimentação. […]
TST: Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto
A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não deverá somar os proventos de aposentadoria de seus empregados com a remuneração do cargo público para efeito de incidência do teto remuneratório constitucional. A decisão é da Terceira Turma do […]
STJ define se ente que paga defensor dativo pode questionar honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), para ser julgado no rito dos repetitivos, sob a relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A questão submetida a julgamento, cadastrada […]
Remuneração de servidor não pode ser menor que o salário mínimo
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é inconstitucional remunerar servidor público, mesmo que exerça jornada de trabalho reduzida, em patamar inferior a um salário mínimo. O destaque se deu por meio do pedido movido pela […]
Trabalhador poderá não pagar imposto sobre PLR já no próximo ano, informa Lula
Dependendo do valor da participação do lucro, funcionário paga de 7,5% a 27,5% de imposto de renda sobre o benefício Durante os atos realizados pelas centrais sindicais para o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, nesta segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que está estudando, já […]
Contribuição dos microempreendedores sobe de R$ 65,10 para R$ 66
Reajuste valerá para boletos com vencimento a partir de 20 de junho A elevação do salário mínimo para R$ 1.320, a partir deste mês, muda o cálculo da contribuição de microempreendedores individuais (MEI) para a Previdência Social. O valor, que estava em R$ 65,10 com o salário mínimo de R$ […]
Governo publica MP para taxar aplicações financeiras feitas no exterior
O governo publicou neste domingo (30/4) uma medida provisória para instituir a cobrança do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre a renda obtida por residentes no Brasil em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos usados para administrar valores de terceiros) no exterior. A MP 1.171 também […]
Compras e pagamentos de contas com Pix batem recorde em março
Transações entre pessoas físicas e empresas chegam a 27% do total O uso do Pix, sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), para compras e pagamentos de contas encerrou o primeiro trimestre com recorde. Em março, as transações de pessoas físicas para empresas corresponderam a 27% do total, informou […]
INSS deve conceder benefício assistencial para mulher que perdeu a visão
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) do Instituto Nacional do […]