Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Presença feminina também cresceu no primeiro trimestre de 2023, somando quase R$ 7 bilhões movimentados no período Na quarta-feira, 3, a Receita Federal atualizou, com os números de março, os dados captados através da Instrução Normativa nº 1888 (IN 1888). O número de declarações de pessoas físicas (CPF) únicas negociando […]
Magistrado considerou entendimento da Corte Especial do STJ sobre a possibilidade de relativização das impenhorabilidade das verbas para pagamento de dívida não alimentar. Com base em recente decisão do STJ que relativizou a impenhorabilidade de verba salarial, o juiz de Direito Elvo Pigari Júnior, da 6ª vara Cível de Boa […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (4) permitir que uma tese jurídica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passe a produzir efeitos, numa decisão sobre incentivos de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões, […]
Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ação pela qual uma motorista pretendia anular um acordo homologado com a Primeira Classe Transportes Ltda., microempresa de Rio Verde (GO), alegando […]
Projeto foi apresentado pelo governo federal e, agora, precisa ser analisado pelo Senado Segue para análise do Senado a proposta que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que executem funções iguais em empresas privadas. Deputados aprovaram o texto por 325 votos a 36 nesta quinta-feira (4). O […]
Colegiado considerou que a execução trabalhista da empresa em recuperação judicial pode ser extinta apenas após o pagamento total do valor. O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra os devedores solidários, caso eles existam. O entendimento é […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 19 de abril, negar, por maioria, provimento ao pedido de uniformização, julgando-o como representativo de controvérsia, nos termos do relator, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, e fixando a seguinte tese: “O auxílio-alimentação […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de um advogado contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA, que determinou medida de busca e apreensão na residência do investigado. Segundo o advogado, não […]
É a sexta vez seguida em que se decidiu pela manutenção da Selic, assim, patamar de juros segue no maior nível desde dezembro de 2016 O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu pela manutenção da taxa de juros – a Selic – em 13,75% ao mês. […]
Conselho Administrativo de Defesa Econômica irá investigar possível realização de campanha contra o o PL das Fake News O Conselho Administrativo Econômico (Cade) abriu um processo contra Google e Meta para apurar se as empresas estão ferindo regras de concorrência no país. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) pelo […]