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Resolução do Conselho de Previdência reforça entendimentos já aplicados na Justiça; entenda a regra O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode revisar e cortar benefícios por incapacidade e assistenciais mesmo após o prazo de dez anos da concessão. O entendimento está em resolução do CRPS (Conselho de Recursos da […]
Essa foi primeira vez que BC diminui Taxa Selic em três anos A forte queda da inflação fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela primeira vez em três anos. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, […]
Presidência da República barrou nota fiscal eletrônica, Registro Cadastral Unificado (RCU) e outros 9 dispositivos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um total de 11 vetos, a lei complementar que simplifica dispositivos do Sistema Tributário Nacional, conforme texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira […]
Presidente da instituição esteve em homenagem ao avô dele na Câmara Em sessão solene na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (2), o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, sugeriu a necessidade de ampliar a autonomia da instituição ao dizer que é difícil ter apenas autonomia operacional. Campos Neto […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que entendeu que uma dívida não pode ser objeto de compensação caso a sua prescrição tenha se consumado antes da coexistência com aquela que deveria ser compensada. De acordo com os autos, […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) quando uma sentença transitada em julgado cancela o registro de propriedade imobiliária. Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do […]
Após a ratificação do voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves pediu nova vista, que se tornou vista coletiva. A Corte Especial do STJ retomou nesta terça-feira, 1º, julgamento que discute a possibilidade de aplicar a taxa Selic para a correção de dívidas civis, em vez do modelo de correção […]
Todos os ministros do STF votaram para suspender trecho de lei que autorizava que procedência do ouro comercializado no Brasil fosse atestada pelo vendedor do metal O Banco Central (BC) acabou com a presunção de boa-fé para compra de ouro, acompanhando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A norma foi […]
Receita extra ajuda Haddad a reduzir déficit em 2023; TCU deve pedir informações sobre o caso A Caixa Econômica Federal vai repassar mais de R$ 12 bilhões à União após constatar a retenção de depósitos judiciais que, por lei, deveriam ter sido direcionados à conta única do Tesouro Nacional. A atual direção do […]
Com esse resultado, a produção industrial brasileira acumula queda de 0,3% no ano e alta de 0,1% no acumulado de 12 meses A produção industrial no Brasil registrou uma alta de 0,1% em junho deste ano, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (1º/8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em […]