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Em sessão na última terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ decidiu que a remuneração dos depósitos compulsórios, feita pelo Banco Central por meio da taxa Selic, possui natureza remuneratória, devendo compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Por unanimidade, o colegiado acompanhou voto da relatora, ministra […]
Capítulo I: Holdings como Instrumento de Planejamento Sucessório, Societário e Proteção Patrimonial A holding, figura amplamente consolidada no direito societário brasileiro, representa sofisticado instrumento de organização patrimonial, sucessória e empresarial, tendo sido incorporada ao ordenamento jurídico nacional com a promulgação do Decreto-Lei nº 2.627/1940, posteriormente revogado pela Lei das Sociedades […]
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2025 se encerra em 30 de maio. Segundo a Receita Federal, os contribuintes que atrasarem a declaração do IR estão sujeitos a uma multa. A cobrança por atraso é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido. O valor mínimo da […]
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse nesta segunda-feira (19) que ainda é cedo para falar em qualquer mudança na taxa básica de juros e que o BC precisará manter a Selic em nível elevado por mais tempo. “Dado o que aconteceu no ano passado, dado o nível de […]
A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, cresceu em 12 das 27 unidades da federação brasileiras no primeiro trimestre deste ano, na comparação com o último trimestre de 2024. Nas outras 15 unidades, o indicador manteve-se estável. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua […]
No ano passado, os brasileiros realizaram 63,8 bilhões de operações através do Pix, um crescimento de 52% em relação a 2023, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Novamente, foi o meio de pagamento mais utilizado do País, além de superar a soma de outras modalidades. Juntos, cartões de crédito e débito, boletos, TED, cartão […]
A partir desta sexta-feira (16), os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC) podem migrar dívidas de outras instituições financeiras para o Crédito do Trabalhador. O programa fornece crédito com juros mais baixos a trabalhadores com carteira assinada. Desde abril, a troca de dívidas caras por mais baratas só podia ser feita […]
Na esteira de investimentos na casa de bilhões por gigantes de delivery no Brasil, Uber e iFood anunciaram nesta quarta-feira (14) uma parceria estratégica que permitirá aos usuários usarem os serviços nas duas plataformas. A nova funcionalidade habilitará que clientes do iFood solicitem um Uber no app de delivery, ao mesmo tempo que usuários […]
O Itamaraty, Ministério das Relações Exteriores, publicou nesta quinta-feira (15) o edital para o novo concurso público para o cargo de diplomata, com remuneração inicial de R$ 22.558,56. Serão ofertadas 50 vagas para Terceiro Secretário, classe inicial da carreira diplomática. As inscrições no concurso público começam nesta sexta-feira (16), às 10h, através do site do Cebraspe, banca […]
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve a medida que obriga a Apple a mudar práticas consideradas anticompetitivas em seu sistema de aplicativos. A decisão atende a denúncia feita por Mercado Livre e Mercado Pago, que afirmam que a gigante da tecnologia impõe aos desenvolvedores uma série de restrições sobre compras […]