Carteira de Trabalho Digital agora permite consultas a vagas do Sine

Os trabalhadores podem usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital para consultar vagas de emprego disponíveis nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A ferramenta substituirá o aplicativo Sine Fácil, que foi extinto. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a consulta permite que os serviços da pasta […]

STJ: Mesmo ilegítima, parte que denuncia lide deve pagar honorários

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo quando a ação principal é extinta em relação ao denunciante sob fundamento de sua ilegitimidade passiva. Um condomínio residencial entrou com ação […]

Para STJ, PIS e Confins compõem base de cálculo do ICMS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no sentido de que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devem ser incluídos na base de cálculo do Imposto sobre […]

Força-tarefa evitou prejuízo de R$ 393,8 bi à Previdência em 2024

O trabalho conjunto do Ministério da Previdência Social, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) evitou prejuízo de R$ 393,8 bilhões à Previdência Social em 2024. As perdas foram evitadas graças a 74 ações conjuntas da Força-Tarefa Previdenciária, sendo 52 operações especiais e 22 flagrantes. O valor […]

Quatro novos bilionários surgiram por semana em 2024, diz Oxfam

Quase quatro novos bilionários surgiram a cada semana em 2024, segundo a Oxfam, confederação internacional de organizações humanitárias que trabalha no combate à pobreza. O número de bilionários subiu para 2.769 em 2024, contra 2.565 em 2023. Os dados são do relatório “As custas de Quem: A Origem da Riqueza […]

INSS suspende bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

Durante seis meses, o INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida de beneficiários. A determinação foi formalizada na sexta-feira, 17, pela portaria 83 do ministério da Previdência Social. Segundo a autarquia, a prova de vida, exigida anualmente conforme previsto na lei 8.212/91, continua sendo obrigatória. No entanto, desde […]