Com mais de 700 milhões de usuários, na última sexta-feira, Pix bateu recorde de volume de transações realizadas em apenas um dia. No próximo dia 20 de outubro, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, receberá, em nome do BC, o prêmio BRAVO Beacon of Innovation Award pela criação […]
Registro tardio de transferência de imóvel gera condenação a custas e honorários
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação interposta pelos embargantes de uma sentença que, embora tenha desfeito a penhora sobre o imóvel que eles haviam adquirido em contrato particular de compra e venda, os condenou ao pagamento de honorários no valor de R$ 80.000,00 […]
Benefícios fiscais baseados na procedência do produto são inconstitucionais, diz STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a produtos lácteos e carnes apenas aos residentes no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]
STF invalida lei que reduzia ICMS de cervejas contendo suco de laranja
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Sergipe que reduzia de 25% para 13% a alíquota do ICMS nas operações internas com cervejas contendo, no mínimo, 0,35% de suco de laranja e comercializadas em embalagem de vidro ou de lata. A decisão se deu no julgamento […]
Ex-perita do INSS tem pedido de indenização negado
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por uma ex-perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A solicitação foi motivada por ter sido ré em uma ação civil pública (ACP). A sentença, publicada em 29/9, é do […]
Pix bate recorde e supera 160 milhões de transações em um dia
Recorde anterior havia sido registrado em setembro. Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 160 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 6, foram feitas 163 milhões de transferências […]
TRT decide que atraso reiterado de salários gera rescisão indireta
A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a rescisão indireta no contrato de trabalho entre um posto de gasolina e um frentista. A ação foi motivada pelos atrasos reiterados de pagamento de salários, vale transporte e vale refeição, além de não pagamento de horas extras […]
Ministro do Trabalho diz que economia “suportaria” semana de 4 dias úteis
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a proposta de uma semana de quatro dias úteis durante participação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta segunda-feira (9). Para o ministro, passou da hora de esse tema ser discutido no Brasil, porque não se trata de um debate meramente de […]
Carf nega recurso para Petrobras em ação que soma cerca de R$ 6,5 bilhões
A Petrobras informou que, na última quinta-feira (5), a Primeira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão que faz parte do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), negou recurso da companhia em processo sobre o recolhimento de tributos de empresa controlada no exterior. Ao todo, o processo envolve […]
O impacto da suspensão das execuções trabalhistas em face de empresas de grupo econômico na desconsideração de personalidade jurídica
Como de conhecimento dos operadores do Direito na seara trabalhista, o Superior Tribunal Federal está julgando o Tema nº 1.232 (Temas de Repercussão Geral), sendo que recentemente suspendeu em território nacional execuções trabalhistas em face de empresas de grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento. […]