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Por Jonathan Marcantonio* Em nova tentativa de alterar a tributação de ativos offshore, em 29 de agosto de 2023 o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173 (PL 4.173), que propõe alterações significativas à atual sistemática do Imposto de Renda aplicável aos rendimentos de capitais no […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir da data do indeferimento administrativo. No seu recurso ao Tribunal, o INSS alegou […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um banco digital a indenizar um cliente que alegou prejuízo financeiro de R$ 49,9 mil após ter o celular furtado e a conta bancária acessada por meio de aplicativo. […]
Uma empresa do ramo alimentício não conseguiu deixar de recolher a contribuição previdenciária em relação aos seus funcionários menores aprendizes, bem como a compensação ou a restituição dos valores que recolheu nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, conforme decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da […]
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela terceira vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 12,25% ao ano. A decisão, anunciada na tarde desta quarta-feira (1º), era esperada […]
Em maio deste ano, colegiado já havia formado maioria pela inocência dos empresários. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu, nesta terça-feira (31), os empresários Joesley e Wesley Batista da acusação de insider trading — prática que envolve o uso de informações privilegiadas para operações no mercado financeiro. Os irmãos […]
Resultado considera 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos no mês. O Brasil abriu 211.764 vagas de trabalho formal em setembro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Trabalho. O resultado considera 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos no mês. O dado veio acima […]
Projeção de expansão da economia fica em 2,89%. A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,65% para 4,63% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (30), pesquisa divulgada semanalmente, […]
Negociação promovida pela Serasa pode dar descontos de até 99% em mais de 500 empresas. Começa nesta segunda-feira (3) a 30°edição do Feirão Serasa Limpa. Segundo o bureau de crédito, os descontos nas dívidas podem chegar a 99%. A ação termina em 30 de novembro. Estarão presentes mais de 500 […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, […]