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Expectativa é positiva para os próximos trimestres, diz BC. A rentabilidade dos bancos caiu 6% no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2022. O lucro líquido do sistema nos últimos 12 meses encerrados em junho foi R$ 134,4 bilhões. Apesar disso, segundo o Banco Central, o […]
As cooperativas de crédito não estão sujeitas ao recolhimento do PIS sobre a folha de salários, pois não há previsão legal para isso. Com base nesse entendimento, o juiz Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu que associadas e filiadas ao Sindicato e Organização das Cooperativas […]
*Por Marcos Hasse Apesar de muitos segurados pensarem que as hipóteses de revisão de aposentadoria se limitam apenas aos casos em que a concessão se dá pelo tempo de contribuição ou por idade, isso não é verdade. Assim como podem ser revisadas essas aposentadorias, os benefícios por incapacidade – auxílio-doença […]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou as primeiras penalizações por telemarketing abusivo. Claro e Bradesco descumpriram as regras do órgão e receberam multas de R$ 15 milhões e R$ 11 milhões, respectivamente. As multas milionárias foram definidas, de acordo com o conselheiro da Anatel Artur Coimbra, em entrevista ao Tecnoblog, pelo poder econômico das duas […]
A B3 suspendeu o uso do selo de Novo Mercado pela Americanas e multou 22 pessoas físicas ligadas à sua administração, após concluir um processo aberto em março. Esta é a primeira vez, desde 2018, quando a norma foi renovada; que a B3 aplica penalidade a uma companhia do Novo […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a divisão do prejuízo suportado por vendedor e compradora de veículo, vítimas do “golpe do falso intermediador da OLX”. Dessa forma, o prejuízo de R$ 14 mil, referente ao valor transferido ao golpista, deverá ser dividido entre as vítimas. De […]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base da reforma tributária sobre o consumo. Tanto no primeiro quanto no segundo turno o placar foi o mesmo: 53 a 24. A votação em primeiro turno foi concluída pouco depois das 19h, já o resultado do segundo turno foi conhecido duas horas […]
Não é possível o aproveitamento de créditos de ICMS decorrentes das aquisições de bens destinados ao uso e consumo da empresa, pois sua efetivação depende de lei complementar. Essa foi a tese de repercussão geral aprovada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta terça-feira (7/11). No […]
A Comissão do Esporte do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets”. A medida, relatada no colegiado pelo senador Romário (PL-RJ), é um dos projetos tidos como prioridade pelo governo federal para aumentar a arrecadação e atingir […]
Em sessão na tarde desta quarta-feira, 8, a 1ª seção do STJ aprovou súmula permitindo pensão a filho inválido de servidor público Federal falecido, desde que a invalidez seja anterior ao óbito. Colegiado aprovou a Súmula 663 que estabelece o seguinte: “A pensão por morte de servidor público Federal pode […]