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Pesquisa do Sebrae mostra que Economia Criativa, Logística, Artesanato e Turismo são os segmentos onde o peso das plataformas digitais é maior. O comércio digital se impôs como realidade aos donos de pequenos negócios no Brasil e atualmente já responde, em média, por mais de 40% do faturamento de microempreendedores […]
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto é proveniente da PEC 45/2019 A cerimônia, realizada no Plenário […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendia pagamentos de adicionais por tempo de serviço (ATS) a juízes federais. Auditores do TCU calcularam, à época da decisão, que a concessão do benefício totalizaria R$ 16,7 milhões somente na […]
O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira que enviou à Casa Civil uma medida provisória que abre crédito extraordinário para regularização do pagamento de precatórios, no montante de R$ 93,143 bilhões, valor que não impactará regras fiscais. A iniciativa, que será publicada no Diário Oficial da União, ocorre após o […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto […]
A App Store agora permite a oferta de pacotes de assinaturas em diferentes aplicativos. Anunciado na última sexta-feira (15), o recurso pode ajudar desenvolvedores a manter ou alcançar mais consumidores. Basicamente, a novidade permite a oferta de assinaturas com desconto, desde que o consumidor esteja inscrito numa assinatura diferente. Assim, seria possível […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se […]
Magistrada entendeu que houve “estrangulamento” contratual por parte da Nestlé, que não deixou alternativa à empresa de logística. Empresa de logística será indenizada em, aproximadamente, R$ 2,5 milhões pela Nestlé devido à exigência de aumento de frota de caminhões. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Andréia Florêncio Berto […]
Entidades poderão inscrever projetos até 7 de fevereiro. O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou neta sexta-feira (15) o edital Fortalecendo Trabalhadores Informais na Luta Por Direitos 2024, uma possibilidade para que entidades e coletivos que representam categorias como a de empregadas domésticas, trabalhadores de aplicativos, sexuais, ambulantes e da reciclagem […]
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Limeira, proferida pela juíza Graziela da Silva Nery, que reconheceu a simulação e nulidade de escritura pública de compra e venda de imóvel e, por consequência, a retificação do registro […]