Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O valor da diária de viagem paga a ministros do governo federal vai aumentar. Em alguns casos, o montante usado para cobrir despesas de alimentação, hospedagem e locomoção chegará a R$ 900 — um reajuste de 42%. A mudança, que entra em vigor no dia 15 de fevereiro, foi assinada […]
A partir do dia 1º de janeiro de 2024, o salário-mínimo do brasileiro será de R$ 1.412, reajuste que representa um ganho real quando comparado aos atuais R$ 1.320 em vigor. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (27). O aumento […]
O Presidente Lula sancionou, nesta sexta-feira, 29, com um veto, a LC 204/23, que altera a Lei Kandir (LC 87/96) para vedar a incidência do ICMS em transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de propriedade do mesmo contribuinte. A nova lei altera a redação do art. 12, I da Lei […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu provimento antecipatório em pedido com tutela de urgência em Procedimento de Controle Administrativo realizado pelo Conselho Federal da OAB, na quinta-feira (28/12). Assim sendo, foram suspensos os efeitos de decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), a qual orientava bancos a não aceitarem […]
O presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Roberto Campos Neto, afirmou na quinta-feira (28) que pretende aproximar a “trilha” do Pix à dos cartões de crédito. De acordo com ele, a ideia é “investir cada vez mais na programabilidade da agenda”. O executivo lembrou que o sistema de pagamento […]
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (28). Outras duas medidas também foram estabelecidas na tentativa de equilibrar as contas e zerar o […]
Maioria dos empregos formais foi nos setores de serviço e comércio. O Brasil teve, no mês passado, um saldo positivo de 130.097 postos de trabalho com carteira assinada, segundo divulgou, nesta quinta (28), o Ministério do Trabalho e Emprego. Em novembro, foram 1.866.752 admissões e 1.736.655 demissões, segundo dados do Novo […]
O Conselho Federal do OAB (CFOAB) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (28/12), com Procedimento de Controle Administrativo, com pedido de tutela de urgência, contra decisão da presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que orienta bancos a não aceitarem certidões […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas econômicas para equilibrar as contas públicas. Entre as propostas do ministro da Fazenda encaminhadas ao Congresso, está a reoneração gradual da folha de pagamentos. Entidades dos setores impactados se posicionaram contrárias as medidas propostas pelo Ministério da Fazenda. Em […]
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) três medidas para compensar perdas de arrecadação ocasionadas por derrotas do governo no Congresso, em especial a derrubada do veto presidencial que acabava com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. Uma dessas medidas diz respeito […]