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A companhia aérea Gol entrou com processo de pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. A empresa anunciou a decisão em fato relevante divulgado nesta tarde. Segundo a companhia, a decisão tem como objetivo “fortalecer sua posição financeira” e, ao mesmo tempo, a aérea conseguiu compromisso de financiamento de US$ […]
Medida está no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu novos prazos para que as instituições financeiras ajustem os contratos e passem a igualar as condições de oferta das modalidades cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício aos aposentados e pensionistas. A […]
Mudança pode baratear contas de energia em torno de 20%. Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que […]
O Poder Judiciário do Brasil gasta com tribunais, incluindo remuneração de magistrados e servidores, o equivalente a 1,6% do PIB. O número representa recorde entre 53 países e quatro vezes a média internacional (0,4% do PIB). Os dados foram apresentados nesta quarta-feira, 24, a partir de um levantamento feito pela […]
Para Primeira Turma, foi comprovada a responsabilidade objetiva da instituição bancária. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a Caixa Econômica Federal (Caixa) restitua R$ 76 mil debitados indevidamente da conta de uma cliente que sofreu o “golpe do motoboy”. A instituição financeira também […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira (24), em Brasília, representantes de duas multinacionais fabricantes de automóveis. Ambas anunciaram investimentos que chegam a R$ 10 bilhões nos próximos anos. No primeiro encontro, no Palácio da Alvorada, residência oficial, Lula recebeu representantes da companhia chinesa BYD, que produz […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para determinar que o benefício de auxílio-doença concedido a um motorista deverá ser pago a partir da data da realização da perícia judicial. O motorista, beneficiário do INSS, […]
Existem diversas abordagens para resolver pendências com credores, algumas das quais vão além do convencional. Inicialmente, o devedor é notificado a quitar voluntariamente a dívida ou a condenação. Contudo, quando o pagamento voluntário não ocorre, inicia-se o processo de execução forçada, envolvendo a penhora de bens, inclusive com medidas atípicas, […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020 e havendo programa de parcelamento tributário implementado, tornou-se indispensável a apresentação das certidões negativas de débito tributário – ou certidões positivas com efeito de negativas – para o deferimento da recuperação judicial. […]
As experiências de tribunais no desenvolvimento de ferramentas e de sistemas de tecnologia para gestão de precatórios vão servir de base para a construção de um sistema nacional de pagamentos das dívidas dos governos. Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Precatórios e Requisição […]