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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que padroniza a aplicação de taxas de juros no âmbito de decisões do Judiciário. A proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de melhorar o ambiente de […]
O apelante sustentou que houve falha no serviço prestado pela CEF, já que a instituição não negou a ocorrência da fraude no saque. Ele explicou que embora a Caixa tenha reconhecido a fraude e depositado o valor corrigido, a correção não deveria ter sido feita pelos índices da poupança, mas […]
Um total de 46.093 chaves Pix de clientes da Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada (Fidúcia) tiveram dados cadastrais vazados. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (18) pelo Banco Central (BC). Esse foi o sexto vazamento de dados desde o lançamento do sistema […]
Acordo é o quinto maior da história da Austrália. A Uber pagará a mais de 8.000 taxistas e motoristas de carros alugados na Austrália quase 272 milhões de dólares australianos (US$ 179 milhões ou R$ 892,26 milhões) em compensação pelas perdas sofridas depois que a gigante do compartilhamento de caronas […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a inclusão dos honorários advocatícios no valor a ser pago pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) na execução de uma sentença trabalhista. Embora não constasse na parte dispositiva da sentença, a matéria havia sido decidida na fundamentação e, portanto, a […]
Entidade espera que vendas e lançamentos cresçam este ano. As vendas de novos imóveis residenciais cresceram 32,6% em 2023 em comparação com 2022, impulsionadas tanto pelo segmento de médio e alto padrão quanto pelo programa habitacional Minha Casa Minha Vida, mostrou pesquisa divulgada nesta quarta-feira (13) pela Associação Brasileira de […]
A comunidade de desenvolvedores e especialistas em cibersegurança ajudou bastante o Google a encontrar e resolver bugs e falhas ao longo de 2023. Essa é uma das conclusões do relatório do programa de recompensas da empresa na área, divulgado nesta terça-feira (12). De acordo com o Google, a empresa pagou US$ 10 milhões […]
No acumulado em 12 meses foi registrado saldo de 1.564.257 empregos. O Brasil abriu 180.395 vagas de emprego formal em janeiro deste ano, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O resultado decorreu de 2.067.817 admissões […]
A proteção da boa-fé é um princípio constitucional e deve prevalecer quando em conflito com norma jurídica que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com JEF Adjunto de Teófilo Otoni (MG), para dar […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício previdenciário, nos casos em que o […]