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O recente vazamento de dados no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atingiu 2,8 milhões de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs), informou nesta terça-feira (26) a Dataprev, estatal responsável pelo processamento de informações da Previdência Social. As informações foram divulgadas na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). […]
A seção do Paraná da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu o afastamento do desembargador Francisco Carlos Jorge, do Tribunal de Justiça do estado, por suspeita de vender decisões judiciais em troca de um quadriciclo. Segundo o pedido da Ordem, o desembargador teria recebido o veículo — avaliado em cerca de R$ […]
2ª turma do STF decidiu nesta terça-feira, 26, autorizar o prosseguimento das investigações contra o ex-presidente do Detran/GO e procurador do Estado João Furtado de Mendonça Neto, por supostas fraudes em licitações no órgão. Os julgamentos envolvem a Rcl 42.868 e o HC 192.096, ambos relacionados ao inquérito 94/15, instaurado […]
Uma equipe brasileira formada por estudantes do ensino médio, alcançou a final da International Space Settlement Design Competition (ISSDC), considerada uma das maiores competições estudantis de engenharia aeroespacial do mundo, sendo a primeira equipe sul-americana da história a chegar nessa fase. O projeto que levou a equipe Astrabrazil para a final […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deram início a um projeto-piloto voltado ao uso de tecnologia de monitoramento geoespacial em processos de recuperação judicial de produtores rurais. O anúncio foi feito pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró durante a 8ª Sessão Ordinária […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Aluízio Ferreira Vieira. As novas investigações são ligadas a supostas irregularidades reveladas durante a Operação Fullone, realizada pela Polícia Federal com autorização […]
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, provisoriamente, a suspensão de novos repasses, pagamentos ou transferências de valores relacionados a contrato firmado entre o Banco de Brasília (BRB) e o Clube de Regatas do Flamengo. A medida vale até que o caso seja analisado pela vara competente. A decisão […]
O CNJ instaurou, por unanimidade, PAD contra o desembargador aposentado Jefferson Alves de Assis, do TJ/BA, por supostas irregularidades em decisão que concedeu prisão domiciliar a homem apontado como líder de organização criminosa na Bahia. O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 26, sob relatoria do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro […]
Durante julgamento na 1ª turma do STF, Flávio Dino criticou a aposentadoria compulsória remunerada como punição a magistrados. O ministro afirmou que a sanção não pune adequadamente o juiz que comete infração grave e transfere à sociedade o custo da penalidade. A manifestação ocorreu na análise de recurso da PGR […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras. O colegiado negou […]