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Transparência no acesso e no tratamento de dados pessoais foi o tema de destaque no 1º Encontro Nacional de Encarregadas e Encarregados de Dados do Poder Judiciário, que reuniu, no dia 9 de outubro deste ano, profissionais dos tribunais de todo o país na sede do Conselho Nacional de Justiça […]
A montadora italiana Ferrari S.A. obteve uma vitória judicial contra um morador de Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo, que criava e vendia réplicas de carro de modelos da marca desde 2019. Contudo, apesar de ter sido condenado ao pagamento de verbas indenizatórias, a fase de cumprimento de sentença foi suspensa em outubro de […]
Uma empresa de turismo foi condenada a pagar R$ 126 mil de indenização à família de um agente de viagens vítima de acidente de trânsito em ônibus da empregadora. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reafirmou o entendimento de que a responsabilidade do empregador […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a condenação do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) pela dispensa de um técnico bancário com transtornos psiquiátricos. Ao reconhecer a validade da rescisão contratual, o colegiado entendeu que não houve prova de que o caso se enquadrava […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma indústria por danos morais decorrentes da morte de um ex-empregado vítima de asbestose, doença causada pela inalação de fibras de amianto, que provocam inflamação e endurecimento dos pulmões. O colegiado concluiu que o indeferimento de um pedido […]
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Ótima Comércio de Alimentos S/A a indenizar consumidor cuja bicicleta foi furtada dentro de um dos seus estabelecimentos. O magistrado explicou que o furto de bens em estacionamentos ou bicicletários de supermercados é inerente à atividade comercial, principalmente quando há oferta […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF confirmou sentença do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia que condenou a empresa TIM S.A. ao pagamento de indenização por danos morais a mulher que teve documentos utilizados indevidamente para contratar serviços de telefonia. A vítima foi surpreendida ao ser intimada a comparecer à 9ª […]
Uma situação inusitada e considerada grave pelo Judiciário ocorreu no Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo. Uma calcinha usada foi encontrada no chão de uma sala do Núcleo de Audiências de Custódia, local que abriga documentos sob segredo de Justiça e equipamentos do Tribunal. O caso […]
O TJ/RS concedeu habeas corpus a uma advogada que estava presa preventivamente por descumprir medidas cautelares. A Corte entendeu que as restrições impostas no processo foram exageradas, já que impediram a profissional de trabalhar até mesmo em atividades que não têm relação direta com a advocacia, como palestras e coaching. […]
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) devem reintegrar, no prazo de cinco dias, um candidato que foi eliminado do concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do RN após ser considerado inapto no exame oftalmológico. […]