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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma revendedora de veículos ao pagamento de indenização em benefício de consumidora que comprou um automóvel com vício oculto e motor diferente do original de fábrica. A decisão confirmou também a obrigação da loja quitar o financiamento e devolver […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Fernandópolis que condenou o Município a indenizar mulher que teve complicações médicas após procedimento odontológico. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 40 mil. Segundo os autos, após […]
A Justiça Potiguar condenou, por danos morais e materiais, uma assistência técnica que reteve, desde 2022, um aparelho de videogame de seu cliente mesmo após o pagamento pelo serviço prestado. A decisão é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar, do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. O autor relatou […]
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, modificaram sentença para excluir a condenação de uma empresa ao pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão-betoneira que acompanhava o abastecimento do veículo em posto de combustível. A decisão é de […]
O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) condenou uma rede de atacarejo ao pagamento de indenização por danos morais a um microempresário que teve seu nome protestado indevidamente, antes do vencimento das faturas. A sentença é do juiz João Henrique Bressan de Souza, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca […]
A Justiça potiguar condenou um provedor de internet ao pagamento de R$3 mil por danos morais, após o envio indevido do nome de um cliente aos órgãos de restrição de crédito. A sentença foi proferida pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Canguaretama. […]
A rede de hotéis Selina Operation Hospedagem Ltda foi condenada a indenizar um hóspede que teve documentos, remédios, notebook e outros objetos pessoais furtados durante a estadia. A situação foi registrada em janeiro de 2024 em um hotel em Armação dos Búzios (RJ). A decisão, do juiz Geraldo David Camargo, […]
A 13ª câmara Cível do TJ/RS manteve a validade de contrato de cartão de crédito consignado firmado entre consumidora e banco. O colegiado concluiu que a instituição financeira prestou informações claras sobre a modalidade de crédito, afastando a alegação de falha no dever de informação e vício de consentimento. A […]
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri popular realizado em Rio Claro que condenou mulher por homicídio qualificado contra o filho de nove meses. A pena foi fixada em 14 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial fechado. […]
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Cível de Ribeirão Preto que condenou um hospital a indenizar, por danos morais, filho e irmã de homem que foi declarado morto por engano. A reparação foi fixada em R$ 80 mil […]