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Uma loja de joias da Romannel, localizada em Manaus, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar uma ex-funcionária, seguidora da religião umbanda, por discriminação religiosa. A trabalhadora atuou por mais de dois anos no empreendimento e, nesse período, foi acusada de fazer “macumba” para atrair clientes e alcançar metas […]
A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por incapacidade permanente a homem acometido por Síndrome de Fournier. A sentença é do juiz federal Vitor Elias Venturin. O magistrado considerou preenchidos os requisitos para a concessão da aposentadoria por incapacidade […]
O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3) homologou um acordo entre a União e três familiares de uma técnica de enfermagem que atuou na linha de frente da pandemia da Covid-19 e faleceu em decorrência da enfermidade. O ente federal irá pagar R$ 70 mil […]
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal a indenizar uma criança e sua mãe após falha na condução do parto que resultou em lesão no braço da recém-nascida. O colegiado entendeu que houve erro na escolha da via […]
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve a alienação de imóvel realizada durante o curso de cumprimento de sentença, ao entender que não ficou configurada fraude à execução. Para o colegiado, na ausência de registro de penhora ou de averbação da execução na matrícula do bem, a fraude […]
A demora injustificada na realização de uma cirurgia levou à condenação de um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais a uma paciente em Mossoró. A sentença é do juiz Flávio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, que observou “inegavelmente configurada […]
A imposição de práticas religiosas no ambiente de trabalho viola os direitos dos empregados e configura dano moral. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) em ação na qual uma garçonete afirmou ter sido obrigada a participar de um retiro espiritual onde […]
Um homem trans deve receber indenização por danos morais pela demora de uma instituição financeira em retificar nome e identidade de gênero nos registros bancários. Decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reverteu sentença da Comarca de Viçosa, na Zona da Mata mineira, e fixou o pagamento […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aumentou a pena de um homem condenado por tentativa de feminicídio, estupro de vulnerável, roubo circunstanciado e extorsão qualificada praticados em um estúdio de pilates na Grande Florianópolis. Os crimes ocorreram em outubro de 2024, quando o acusado […]
A sessão do Tribunal do Júri realizada na última quarta-feira, 24 de junho, na comarca de São Carlos, resultou na condenação de um homem acusado de incendiar uma residência onde dormiam uma mulher e a cachorrinha de estimação. A sentença determinou a pena de 33 anos, quatro meses e 26 dias de […]