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A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou, por maioria, indenização por dano moral a uma trabalhadora dispensada no período final de um tratamento de fertilização in vitro. A empregadora era uma agência de comunicação. Prevaleceram os votos das desembargadoras Simone Maria Nunes e Beatriz Renck, […]
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reformou sentença que havia assegurado a posse de um imóvel a ocupantes no oeste do Estado. Para o colegiado, ficou comprovado que a ocupação se deu em caráter precário, sem a chamada intenção de agir como dono (animus […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de várias tomadoras de serviço, que eram operadoras de saúde, pelo pagamento das parcelas trabalhistas reconhecidas em juízo a uma psicóloga. O colegiado, que aplicou ao caso a jurisprudência do TST, determinou que a quantificação dos valores devidos […]
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 4ª Vara de Mogi Mirim, que condenou padrasto por furto qualificado contra sua enteada. A pena foi fixada em seis anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, nos termos […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a condenação de construtora por cobrança indevida de taxas condominiais de clientes. A decisão do colegiado foi unânime. Os autores alegam que adquiriram imóvel da construtora ré. Informam que, em razão do atraso na entrega do bem, decidiram rescindir contrato, com devolução das […]
Sentença da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP reconheceu dispensa discriminatória e determinou a reintegração de inspetor da Sociedade Esportiva Palmeiras. A decisão confirmou efeitos de liminar concedida anteriormente e condenou o clube ao pagamento de indenização por danos morais, além de multa por litigância de má-fé. O caso […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o tempo em que o segurado recebe aposentadoria por força de tutela provisória posteriormente revogada não pode ser somado ao seu tempo de contribuição para fins de obtenção definitiva do benefício previdenciário. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um […]
Homem é condenado após publicar mensagens ofensivas contra pessoas LGBTQIA+ em perfil aberto no Facebook. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, da vara única da comarca de […]
A Meta anunciou o lançamento global de um novo recurso de tradução de voz com inteligência artificial para vídeos no Facebook e Instagram. A novidade é voltada para criadores de conteúdo e tem como objetivo facilitar o alcance internacional, permitindo que vídeos sejam dublados automaticamente em outros idiomas, sem perder o tom, o timbre […]
A pesquisa “Consumo e uso de Inteligência Artificial no Brasil” revela que a maioria dos brasileiros (82%) já ouviu falar sobre IA e mais da metade (54%) entende o que é o termo. Por outro lado, 18% nunca ouviram falar e 46% não compreendem o seu significado. Ainda assim, 93% das pessoas entrevistadas […]