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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os depósitos recursais feitos por uma instituição de ensino antes da decretação da recuperação judicial não podem ser liberados diretamente a uma credora trabalhista. Pela decisão, os valores serão encaminhados ao juízo da recuperação, mediante expedição de certidão de crédito, […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um montador de andaime da Priner Serviços Industriais S.A., de Salvador (BA), pensão mensal de 15% sobre sua última remuneração devido à redução da capacidade de trabalho. A prática do serviço na empresa agravou uma doença degenerativa nos joelhos. A […]
A Polícia Civil do Piauí cumpriu, nesta quinta-feira (21), mandados de busca e apreensão contra dois advogados suspeitos de elaborar dossiês falsos para tentar intimidar magistrados em Teresina. As diligências foram realizadas em residências e escritórios dos investigados. A Diretoria de Operações Policiais (DEOP), responsável pelas investigações, não divulgou os […]
Frank Caprio, um juiz municipal aposentado, popular por apresentar o reality show “Caught in Providence”, morreu aos 88 anos. Sua família confirmou o falecimento do magistrado em uma publicação em suas redes sociais. De acordo com o comunicado, Caprio enfrentava um câncer de pâncreas, e faleceu “pacificamente, cercado de seus amigos e familiares”. […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou, por maioria de votos, uma sentença de primeiro grau e determinou o retorno dos autos à Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, para a realização de perícia técnica requerida pelo trabalhador, que alegou ter desenvolvido um invento […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Tim a indenizar uma consumidora que recebeu, no período de 15 dias, 84 ligações de cobrança. O colegiado destacou que a cobrança indevida, reiterada e abusiva configura ato ilícito. Narra a autora que é cliente da […]
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que concedeu isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria de professora distrital portadora de cardiopatia grave. O colegiado também confirmou a obrigação de restituição dos valores descontados indevidamente desde fevereiro de […]
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a decisão de primeiro grau que reconheceu a justa causa aplicada a uma auxiliar de produção, despedida por abandono de emprego. Com a decisão, a trabalhadora não receberá as verbas rescisórias típicas de uma dispensa sem justa […]
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou companhia aérea a indenizar duas mulheres que foram agredidas verbal e fisicamente por outros passageiros por se recusarem a ceder seus assentos a uma criança em embarque de voo nacional. A reparação foi […]
O Google, da Alphabet, apresentou nesta quarta-feira (20) uma nova linha de smartphones e dispositivos Pixel, intensificando seus esforços para incorporar a inteligência artificial em um amplo ecossistema de produtos. Os produtos foram lançados no evento anual “Made by Google” realizado em Nova York, que se desviou do seu formato típico para enfatizar o apelo ao […]