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Uma empresa de telemarketing de Curitiba foi condenada a indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, uma funcionária tratada de forma desrespeitosa por sua coordenadora. A chefia, além de dispensar tratamento rude, fazia ameaças de demissão, afirmando que a trabalhadora era substituível e que ¿a porta da rua é serventia da […]
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a Lei Distrital 7.458/2024. A norma autorizava universidades e faculdades públicas do DF a conceder bonificação de até 10% sobre a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para alunos que cursaram integralmente os ensinos fundamental […]
O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim determinou que uma empresa de tecnologia e mídia social restabeleça o acesso ao perfil de rede social de homem que teve sua conta invadida por terceiros após uma tentativa de golpe. A sentença também determina o pagamento […]
Um conselho de liberdade condicional da Califórnia negou, nesta quinta-feira (21), o pedido de liberdade condicional de Erik Menendez, condenado junto com seu irmão Lyle pelo assassinato de seus pais em 1989. A decisão não é um bom sinal para Lyle Menendez, cujo caso será ouvido pelo conselho de liberdade […]
O desembargador Spoladore Dominguez suspendeu o desligamento de professora celetista que havia sido afastada por aposentadoria compulsória aos 75 anos. Na ação, a trabalhadora, empregada pública, buscava sua reintegração ao cargo, além do pagamento de salários e vantagens relativas ao período em que permaneceu afastada. Ela alegou que a regra […]
A 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP condenou uma mulher a quatro anos, quatro meses e 40 dias de reclusão, além do pagamento de multa, pelo crime de estelionato, em razão de fraude na obtenção de duas aposentadorias por invalidez e de parcelas do auxílio-doença. A sentença é da […]
O Juizado Especial de Goianinha concedeu decisão liminar suspendendo a aplicação de multas pelo Detran-RN ao proprietário de um automóvel que estava recebendo infrações geradas por outro carro de mesma marca e modelo. Conforme consta no processo, o autor reside e mantém seu veículo exclusivamente no Município de Goianinha, mas […]
Uma perícia grafotécnica comprovou a falsificação de um cheque e impediu sua cobrança, buscada em processo judicial que tramitou em comarca do sul do Estado. O autor da ação monitória tentava resgatar um cheque que tinha em mãos, no valor original de R$ 6.844,44, cujo pagamento havia sido negado na […]
Os filhos de um zelador da Arinos Assessoria Empresarial Ltda., em São Paulo-SP, não deverão ser indenizados pela morte do pai ocorrida após um botijão de gás explodir em moradia oferecida pela empregadora. No recurso analisado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, os filhos pediram que o caso […]
O trabalho externo não deve ser negado ao apenado só porque a oferta de emprego veio de um familiar. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu reverteu decisão que impediu um réu de trabalhar no mesmo lugar que a mãe. O homem cumpre […]