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A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma concessionária de rodovias a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que atuava na limpeza de canteiros, e que foi atingido na perna por um caibro de uma placa de sinalização lançado […]
A 2ª Vara Federal de Bauru/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) e uma construtora ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais à mutuaria que recebeu imóvel novo com problemas de construção. A sentença determinou, ainda, a rescisão do contrato de compra e venda do bem. Para o […]
O seminário online e gratuito “Inteligência Artificial e os Pequenos Negócios”, promovido pelo Sebrae em parceria com a Google e o grupo Gartner, está com as inscrições abertas. Previsto para às 9h do dia 11 de setembro, o evento contará com especialistas trazendo insights sobre tendências e oportunidades no setor. As […]
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 32ª Vara Cível Central que determinou que escola de samba e construtoras suspendam obras sem alvará em imóvel. Também foi fixada indenização de R$ 50 mil, referentes aos danos morais coletivos, nos termos da […]
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou parcialmente procedente o pedido de um dentista e da clínica odontológica onde atua para reformar sentença do Núcleo de Justiça 4.0 Cível da Comarca de Contagem e alterar o cálculo de honorários e custas. A condenação do pagamento […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para o segundo biênio da legislatura deve ser eleita a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio. A decisão foi dada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]
O câncer de pele é o tipo mais comum no Brasil e no mundo, segundo o Ministério da Saúde. Somente no triênio 2023-2025 são esperados 704 mil novos casos novos da doença no país, aponta o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Apesar da alta incidência, a identificação de tumores ainda é […]
A Justiça do Trabalho deverá julgar a ação em que um bancário do Banco do Brasil em Brasília (DF) pede a condenação do banco pelas consequências de um desconto realizado indevidamente em sua conta corrente. Para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o pedido decorre de seu vínculo […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a responsabilidade de um condomínio de Varginha, no Sul do Estado, pela perfuração sofrida por um coletor de lixo com uma agulha descartada irregularmente. Em decisão de 2ª Instância, o condomínio foi condenado a pagar R$ 7 mil […]
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um proprietário de terreno no Planalto Norte por descumprir embargo ambiental em área de preservação permanente (APP). O colegiado reconheceu a prática do crime previsto no artigo 68 da Lei n. 9.605/1998, que pune quem deixa de […]