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Uma mulher ingressou com ação na Justiça do Trabalho após descobrir que estava registrada como funcionária de uma empresa localizada em Boa Vista (RR), embora nunca tenha trabalhado no local. Para solucionar o caso, a 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região […]
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e condenou uma empresa de logística e transporte ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. A decisão reconheceu a ocorrência de assédio moral com motivação racista contra […]
Uma técnica de enfermagem que teve negado o intervalo para amamentação do seu bebê deve receber indenização por danos morais de R$ 30 mil. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a reparação reconhecida pela juíza Carolina Cauduro Dias de Paiva, da 2ª Vara […]
O uso de Inteligência Artificial (IA) pela Justiça brasileira é uma tendência consolidada, com tribunais incorporando cada vez mais ferramentas para otimizar a tramitação processual, automatizar tarefas repetitivas e melhorar a tomada de decisões. É o que aponta a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, lançada pelo Conselho Nacional de […]
A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador, credor de uma transportadora de cargas e seus sócios, que insistiu na busca em “sites” de apostas, na esperança de localizar valores que pudessem ser contritos. A relatora do acórdão, juíza convocada Dora Rossi […]
Por maioria de votos, os julgadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG – reformaram sentença oriunda da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e afastaram o reconhecimento do vínculo de emprego pretendido por um atleta com o Minas Tênis Clube. Foi acolhido […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de homem por perseguir enfermeira do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O colegiado confirmou pena de nove meses de reclusão, em regime aberto, por crime de perseguição. O condenado era paciente de hemodiálise no HRT e […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 16, em dois turnos, a PEC 3/21 conhecida como PEC da blindagem, que dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares e amplia o foro por prerrogativa de função para presidentes de partidos. Texto segue para o Senado. No primeiro turno, o texto recebeu 353 votos […]
A 2ª turma do STJ extinguiu ação de improbidade contra o ex-prefeito de Leme/SP ao reconhecer a atipicidade de suposto fracionamento de licitações para confraternizações municipais. O colegiado, por maioria, seguiu voto do relator, ministro Afrânio Vilela, que destacou a ausência de dolo específico e de dano efetivo, requisitos exigidos […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que não conheceu de habeas corpus cível impetrado para trancar um inquérito civil. A investigação, conduzida pelo Ministério Público, apura possível ato de improbidade administrativa que envolve a suposta saída injustificada de um servidor público durante o expediente. De acordo […]