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O juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira, conhecido pela atuação contra o narcotráfico na fronteira entre Brasil e Paraguai, revelou que vive “sob ameaça” sem escolta policial desde 2019. A proteção havia sido concedida em 1998, quando passou a ser alvo de ameaças de morte de facções criminosas, e permaneceu […]
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu parcialmente o recurso de uma proprietária de salão de festas e reduziu a indenização que deve ser paga a um casal de noivos cuja cerimônia de casamento atrasou por falta de energia. A 1ª Vara Cível da Comarca […]
O Município de Natal foi condenado após uma mulher ter seu carro danificado pela queda de uma árvore enquanto estava estacionado em um via pública na capital do Estado. Na decisão, a juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, do 6° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o ente […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Raízen Centro-Sul Paulista S.A. adotasse medidas de segurança em caminhões que transportam sua cana-de-açúcar. De acordo com o colegiado, há um contrato de natureza comercial, e a Raízen […]
Um trabalhador autista que era visto como exemplo de diversidade dentro da empresa em que trabalhava acabou dispensado sem justa causa um mês depois de apresentar um laudo médico com recomendações de inclusão. A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa como discriminatória e condenou a empresa ao pagamento de indenização […]
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes-SP determinou que instituição bancária coloque empregado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em regime de trabalho 100% remoto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O entendimento, com base em laudos periciais de medicina, psicologia e assistência […]
Os delegados da Polícia Federal têm direito à aposentadoria por invalidez calculada conforme a Lei Complementar 51/1985. O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que confirmou esse entendimento ao manter uma sentença da 16ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com o processo, a […]
A 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou um homem a um ano e dois meses de reclusão pela prática de lesão corporal de natureza grave. Segundo informações presentes na sentença, o homem teria se envolvido em um desentendimento relacionado a trabalho na área da construção civil, ocorrido em […]
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nessa quarta-feira, 17/9, em audiência de custódia, o fechamento imediato da Clínica Liberte-se, localizada em Sobradinho II/DF, por supostos delitos de sequestro e cárcere privado qualificado, além de possível prática do crime de tortura, conforme indicam as declarações anexadas ao […]
Um dos materiais mais triviais de qualquer construção, o cimento está prestes a se tornar um marco na bioengenharia de materiais, oferecendo uma solução potencialmente escalável para o armazenamento integrado de energia renovável diretamente na infraestrutura urbana. Graças a uma equipe de pesquisadores da Universidade de Aarhus, da Dinamarca, e […]