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A Justiça Federal determinou o retorno de Glaidson Acacio dos Santos, conhecido como o “Faraó dos Bitcoins”, ao sistema prisional do Rio de Janeiro. Preso desde agosto de 2021, durante a primeira fase da Operação Kryptos, Glaidson foi capturado pela PF (Polícia Federal) em uma mansão na capital fluminense. Em janeiro de 2023, ele […]
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de todos os lotes do café torrado e moído extraforte e do café tradicional da marca Câmara, de empresa desconhecida, além de proibir a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso do produto. Em nota, a Anvisa informou […]
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmaram uma decisão do juízo de primeiro grau que negou ao estado de Rondônia a penhora de 10% sobre aposentadoria de um homem idoso, que recebe o equivalente a um salário mínimo. Renda insuficiente para cobrir as necessidades básicas de […]
O Órgão Especial do TJ/SP declarou inconstitionais os arts 4º e 5º da lei municipal 2.198/25 de Irapuã/SP que instituiu o Programa de Terapia Assistida por Equitação para crianças com autismo. Segundo o Tribunal, os dispositivos representam indevida interferência do Legislativo na organização da administração pública e instituem renúncia fiscal sem […]
Uma trabalhadora terceirizada que atuava em São José, na Grande Florianópolis, deverá ser indenizada após ter sido dispensada por não apoiar a candidatura de uma gestora municipal. A decisão, da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), destacou que a demissão configurou prática discriminatória. A trabalhadora […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Banco do Brasil contra a condenação ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. O banco foi responsabilizado por utilizar estagiários para executar tarefas burocráticas sem relação com suas formações acadêmicas, em substituição a empregados formais […]
A Justiça do RN condenou um homem que vendeu e não entregou ao comprador um caminhão boiadeiro, no valor de R$ 205 mil, que se encontrava sob alienação fiduciária. O comprador, também autor do processo, comprou o veículo diretamente com o réu. A sentença é da juíza Valéria Maria Lacerda […]
Um acordo de R$ 580 mil entre um bancário e a Caixa Econômica Federal, firmado na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), em 16 de setembro, durante a Semana da Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), pôs fim a um processo que tramitou por um […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou a Cooperativa dos Transportes Públicos Alternativos de Passageiros de Águas Lindas de Goiás a indenizar um motorista que perdeu a perna esquerda em um acidente de trabalho. O colegiado afastou a culpa concorrente do trabalhador, reconhecida em primeira instância, e elevou a indenização […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou o vínculo de emprego pleiteado por um borracheiro que cumpria pena em regime aberto e domiciliar. Por unanimidade, os desembargadores mantiveram a sentença da juíza Flávia Cristina Padilha Vilande, de Rosário do Sul. Com o reconhecimento do […]