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A segunda turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), por unanimidade, negou o recurso do político e empresário Pablo Marçal contra a condenação em quase R$ 2 milhões pelo acidente de trabalho que levou a morte de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, durante a prestação de serviço para a empresa Marçal Participações LTDA, divulgado […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN deu parcial provimento ao recurso, movido pela mãe de uma criança, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), diante da negativa de cobertura de terapias multidisciplinares prescritas em caráter de urgência (ABA, integração sensorial de Ayres, fonoaudiologia e psicopedagogia), sob o fundamento de carência […]
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Jaguaruna, no sul do Estado, uma mulher foi condenada a 14 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, ocorrido no município de Sangão. A ré ministrou veneno em um copo de suco e o ofereceu à vítima, seu ex-companheiro. O crime […]
O motorista de ônibus acusado de atropelar e matar um pedestre na região do Barreiro, em Belo Horizonte, em agosto de 2021, teve o seu crime desclassificado, na tarde de segunda-feira (20/10), pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital, que negou a tese de […]
Por maioria, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um empregador doméstico de São Paulo (SP) não terá de pagar diferenças salariais a um caseiro com base em uma convenção coletiva de trabalho. Segundo o colegiado, não se pode reconhecer os empregadores domésticos como uma categoria econômica. […]
A prática de condicionar a liberação de crédito à contratação de seguro junto à instituição financeira, configurando venda casada, é abusiva. Além disso, o reconhecimento dessa prática pode levar à descaracterização da mora do consumidor em eventual inadimplência. O entendimento é da juíza Débora Jansen Castro Trovão, da 1ª Vara Cível […]
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Família e Sucessões de Sorocaba que reconheceu filiação socioafetiva de mulher com o pai falecido, bem como os direitos sucessórios em igualdade de condições com a filha biológica. Segundo os autos, […]
Por maioria, a 5ª turma do STJ concedeu habeas corpus de ofício para afastar a valoração negativa de maus antecedentes em condenação por tráfico de drogas, reconhecendo a impossibilidade de utilizar condenação extinta há mais de dez anos para agravar a pena. A decisão foi tomada nos termos do voto […]
O juiz de Direito Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto, do 2º JEC de João Pessoa/PB, foi denunciado após entender que não houve discriminação religiosa na conduta de motorista da Uber do Brasil Tecnologia Ltda que se recusou a realizar corrida cuja origem seria um terreiro de Candomblé. Para o […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu um recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição por ter participado de uma greve. Punição aplicada impediu promoção Admitido por concurso público, o analista relatou na […]