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Em decisão da 2ª Vara Criminal, todos os 10 réus no processo criminal do Caso Backer foram absolvidos. A denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) imputava aos réus a responsabilidade pela contaminação de cervejas que causou a morte de 10 consumidores e lesões corporais graves em outros 16. […]
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara do Distrito Federal, condenou o desembargador Evandro Reimão, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, ao pagamento de R$ 1,5 milhão por litigância de má-fé em uma ação popular da qual ele é autor. A punição representa 1% do valor da causa (R$ […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um homem por furtar uma garrafa de whisky de um supermercado, em Natal. A sentença condenatória é da juíza Ana Carolina Maranhão, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal. De acordo com a Ação Penal, ajuizada pelo Ministério Público do RN, o […]
Um erro na convocação de juízes para um julgamento estendido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro levou o Superior Tribunal de Justiça a anular uma derrota bilionária da Petrobras no caso de um contrato de afretamento de navios. A 3ª Turma do STJ entendeu que o TJ-RJ ofendeu […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que um banco, condenado a ressarcir cliente por fraude com cartão de crédito, tem direito de regresso contra a instituição credenciadora que forneceu o ponto de venda utilizado nos crimes. Segundo o colegiado, é dever de todos os integrantes da […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que carta psicografada não pode ser aceita como prova em processo judicial, pois não possui confiabilidade mínima capaz de sustentar, de forma racional, a comprovação dos fatos alegados. Com esse entendimento, o colegiado acolheu o pedido da defesa […]
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou, nesta terça-feira (4), a nova edição do levantamento dos nomes mais frequentes no Brasil, atualizado com os dados do Censo Demográfico 2022. A grande novidade do estudo é a inclusão dos sobrenomes. Entre os nomes próprios, Maria e José mantêm-se na liderança, reafirmando uma hegemonia que persiste desde o […]
Quase metade dos brasileiros não possui dinheiro guardado para lidar com imprevistos, mostrou o Datafolha nesta terça-feira (4) em pesquisa encomendada pela Planejar (Associação Brasileira de Planejamento Financeiro). Porém, 59% da população se considera razoavelmente, muito ou extremamente planejada financeiramente. Cerca de 84% dos brasileiros enfrentaram emergências no último ano, como atrasar […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais decidiu excluir a condenação de uma empresa ferroviária ao pagamento de indenização por danos morais a um maquinista que desenvolveu transtornos psiquiátricos após se envolver em acidentes ferroviários com vítimas fatais. O relator do caso foi o juiz convocado Alexandre […]
A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou um plano de saúde a autorizar e custear um exame médico de imunodeficiências, além de pagar indenização por danos morais a uma paciente que teve o procedimento negado. A sentença foi proferida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo. De acordo com […]