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A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e membros do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) participaram de uma reunião com representantes do Banco do Brasil para tratar da desjudicialização de processos e conciliação. O encontro foi conduzido pela presidente do TRT-8, Sulamir […]
Decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Novatec Educacional que indenize uma estudante em R$ 15 mil pelo atraso na entrega do diploma de graduação. Para os magistrados, o dano moral ficou configurado pela demora injustificada na expedição do documento. “A situação de frustração vivenciada pela autora supera os meros aborrecimentos do cotidiano e atinge diretamente a sua esfera […]
O Poder Judiciário potiguar negou o pedido de indenização por danos morais feito por um cliente que alegou prejuízo e ato ilícito por parte de um supermercado de atacado e varejo pela cobrança de sacolas plásticas. Assim decidiu o juiz Eduardo Pinheiro, do 11° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. Segundo […]
A Justiça do RN condenou, por danos morais e materiais, uma empresa aérea e uma plataforma de venda de passagens após divergência de informações sobre a antecipação do voo de duas passageiras que viajaram para a Argentina. A decisão é do juiz Paulo Giovani Militão de Alencar, do 4º Juizado […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve, em parte, a condenação imposta, pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso, a um banco por realizar descontos indevidos na conta de uma consumidora, que foi vítima de fraude em um empréstimo consignado, diante da ação de estelionatários. A decisão determinou a […]
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre julgou improcedente uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pelo Município de Brejinho contra dois ex-gestores municipais e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do município. […]
Uma ex-candidata à prefeitura do Município de Goianinha será indenizada em R$ 4 mil por danos morais, após ter sido alvo da divulgação de uma música ofensiva durante a campanha eleitoral de 2024. Além do pagamento da indenização, o juiz Demétrio Demeval Trigueiro, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau condenou um homem a transferir para o próprio nome a titularidade de uma motocicleta envolvida em infração ambiental e a indenizar a antiga proprietária em R$ 3 mil por danos morais. A sentença, assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Carangola que condenou o banco Bradesco a indenizar uma pensionista por empréstimos não contratados. A idosa deve receber R$ 10 mil por danos morais e R$ 4.920 por danos materiais. Segundo o processo, a pensionista, pessoa idosa e analfabeta, […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Pioneiros Bioenergia S.A. e da Usina Santa Adélia S.A., do interior de São Paulo, ao pagamento de adicional de periculosidade a um pedreiro mesmo durante os períodos de entressafra. A decisão leva em conta que, ainda que as […]