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A 4ª Vara Criminal de Ceilândia condenou técnico de enfermagem acusado de roubar pacientes que estavam internados no Hospital Regional da Ceilândia (HRC). A pena foi fixada em 42 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado. De acordo com denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o […]
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que torna crime a obstrução de vias por meio da instalação de barricadas para impedir a atuação de forças de segurança pública. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. O texto do projeto de lei altera o Código Penal para incluir a tipificação […]
O Judiciário mineiro condenou o deputado estadual Bruno Engler a pagar R$ 20 mil por danos morais por insinuar durante um debate político que o deputado federal Rogério Correia usava drogas. A decisão é do juiz Ricardo Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. O caso foi […]
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (26), a liberação do uso do fundo para imóveis de até R$ 2,25 milhões para contratos antigos e novos. Com a mudança, o FGTS poderá ser usado para financiar unidades até esse valor, independentemente da […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) Projeto de Lei (PL) 4333/25 que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária. A proposta, que será enviada para análise do Senado, também altera o Código de Processo Penal para prever que o infrator que violar as regras da tornozeleira […]
82% das PMEs (pequenas e médias empresas) não esperam o momento ideal para tomar decisões e acabam agindo com base nas necessidades mais urgentes que têm, segundo o Panorama PME Brasil, estudo inédito da Visa em parceria com a consultoria BMC, adiantado à CNN Brasil. Ao fazer um raio-x da gestão […]
O Poder Judiciário potiguar condenou o Município de Natal após uma mulher sofrer um acidente em decorrência de um buraco presente em uma via pública no bairro Potengi, na nona Norte da capital. A decisão é do juiz João Eduardo Ribeiro, do 4° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar da atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que alegava ter recebido salário numa modalidade considerada ilegal durante o período em que atuou no exterior. Para o colegiado, a remuneração anual global ajustada no contrato previa expressamente a inclusão do 13º […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou em R$ 80 mil a indenização a ser paga pela Nopragas Controle Ambiental Ltda., de Belém (PA), e pelo Estado do Pará aos pais de um trabalhador que morreu atingido por um elevador durante o serviço. O colegiado acolheu recurso […]