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A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Diadema que condenou mulher por estelionato contra a mãe. A pena foi redimensionada para um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento […]
Os pedidos de recuperação judicial no agronegócio brasileiro aumentaram cerca de 150% no terceiro trimestre em relação ao mesmo período do ano passado, o que tem influenciado uma piora no ambiente de crédito do setor, apontou nesta segunda-feira (15) a Serasa Experian. Foi o maior número de pedidos de recuperação judicial em um trimestre […]
A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (15), que o São Paulo Futebol Clube e a Conmebol paguem uma pensão mensal provisória de R$ 8 mil e garantam a inclusão em plano de saúde ao caminhoneiro Ivan Bezerra da Silva e sua família. A decisão é da 3ª Vara Cível do Foro do […]
A 10ª câmara do TRT da 15ª região confirmou, por unanimidade, a demissão por justa causa de um empregado que agrediu o médico de uma usina sucroalcooleira, local de trabalho de ambos. A vara do Trabalho de Capivari já havia julgado o pedido do reclamante improcedente, mantendo a justa causa […]
Por unanimidade, a 1ª turma do TST decidiu que uma emissora de televisão de Belém/PA não poderia deixar de pagar a parcela denominada “prêmio” a empregados do setor comercial, após tê-la mantido por anos com natureza salarial. Para o colegiado, ao manter o pagamento da verba como salário por cerca de […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal movida contra Leonardo Gryner, ex-diretor de operações e marketing do COB – Comitê Olímpico Brasileiro, denunciado no âmbito da Operação Unfair Play 2. O relator entendeu que não há justa causa para a persecução penal, pois […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias feitas a entidades fechadas de previdência complementar podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A dedução deve observar o limite de 12% dos […]
A PF deflagrou, nesta terça-feira, 16, no Rio de Janeiro/RJ, a Operação Unha e Carne 2 e prendeu o desembargador Macário Judice Neto, alvo da apuração sobre vazamento de informações sigilosas que teriam favorecido o Comando Vermelho. As informações são do o Globo. Agentes foram às ruas para cumprir 1 […]
Os estados têm plena liberdade para eleger o critério de apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mas isso não impede que, conforme autorizado pelo Código Tributário Nacional, o Fisco estadual calcule-o por arbitramento. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal […]
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Piracicaba, que julgou improcedente o pedido da mãe de um trabalhador que morreu ao cair de uma torre quando trabalhava como pintor. Em seu recurso, ela […]