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Infratores sujeitos à multa, pontuação na CNH e apreensão do veículo. As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º). As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil. São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores […]
Após a perda de mandato de Eduardo Bolsonaro (PL), a PF (Polícia Federal) determinou o retorno imediato dele ao cargo na corporação, sob risco de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” caso ocorra “ausência injustificada”. Em ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (02), a PF ordena o “retorno imediato para fins exclusivamente […]
Troca de bebês aconteceu em 24 de outubro de 1981; Justiça condenou o hospital a pagar uma indenização de R$100 mil. A Justiça de São Paulo condenou o Hospital Santa Casa de Cajuru, no interior do estado, a pagar uma indenização de R$100 mil por danos morais para uma mulher que […]
Receita não demonstrou simulação em contrato de imagem firmado por PJ. O juiz Federal Décio Gabriel Gimenez, 3ª vara de Santos/SP, julgou parcialmente procedente ação movida pelo jogador Neymar Júnior, afastando a cobrança de IRPF sobre valores recebidos por pessoa jurídica pela exploração do direito de imagem do atleta, por […]
Ministro Gilmar Mendes apontou risco de prejuízo financeiro aos estabelecimentos, uma vez que a multa por descumprimento pode chegar a R$ 9 milhões. ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei municipal de Salvador (BA) que obrigava o comércio a fornecer sacolas plásticas gratuitamente. A decisão foi […]
eVTOL realiza voo não tripulado no interior de São Paulo; carro voador da Embraer será fabricado em Taubaté e já conta com 3 mil encomendas. A Eve Air Mobility, empresa controlada pela Embraer dedicada ao desenvolvimento de soluções de Mobilidade Aérea Urbana, realizou com sucesso o primeiro voo do protótipo em escala real do […]
Pesquisa investiga interferências da inteligência artificial na vida amorosa. Uma pesquisa aponta que seis em cada dez brasileiros consideram que manter um relacionamento afetivo e erótico com a inteligência artificial pode ser considerado traição caso a pessoa esteja em um relacionamento. O levantamento ouviu usuários do Gleeden, plataforma internacional especializada […]
2ª turma reafirmou que a alienação judicial de UPI da Oi ocorreu sem sucessão, afastando a responsabilização da V.tal por passivos trabalhistas. A 2ª turma do STF confirmou decisão do ministro Dias Toffoli que afastou o reconhecimento de grupo econômico entre a V.tal – Rede Neutra de Telecomunicações S.A. e […]
A ocorrência de uma fraude bancária que usa dados de acesso cedidos pela própria vítima, como chave de segurança e selfie (autorretrato), não afasta a responsabilidade do banco se esses elementos estiverem desacompanhados de validação biométrica prévia e as transações destoarem do perfil do cliente. Com esse entendimento, o 2º Núcleo de Justiça 4.0 […]
Trabalhadores que não receberem devida compensação por trabalho em feriados podem recorrer à Justiça do Trabalho. O Natal e o primeiro dia do ano, o Dia da Confraternização Universal, são considerados feriados nacionais, por isso, quem trabalha nesses períodos tem diretos específicos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). […]