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A Justiça da Paraíba decretou neste domingo (25), a prisão preventiva do cantor João Lima, investigado por agressão contra a própria esposa. Segundo a polícia, a vítima registrou um boletim de ocorrência contra o cantor no sábado (24), em João Pessoa (PB). Segundo o texto da decisão, a medida foi decretada […]
O jurista brasileiro Rodrigo Mudrovitsch tomará posse nesta segunda-feira (26) como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele comandará o tribunal pelos próximos dois anos. Sua vice será a juíza chilena Patrícia Pérez Goldenberg. A Corte IDH é um órgão judicial autônomo da OEA (Organização dos Estados Americanos (OEA). […]
A partir de maio de 2026, empresas passarão a ser fiscalizadas de acordo com as exigências da nova redação da NR-1, norma que estabelece diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho. A versão atualizada da regra entra em vigor no dia 26/5, data a partir da qual terão início as […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar para suspender o processo criminal movido contra Melquíades de Araújo, ex-prefeito do município de Jacutinga (MG), por suposta contratação irregular de servidores públicos durante o seu primeiro mandato. Segundo a acusação, o […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, não é, em regra, responsável por danos causados ao consumidor em razão do descumprimento, pela construtora ou incorporadora, de obrigações relativas ao empreendimento imobiliário, […]
Um estudante transferido de escola após levar uma arma de airsoft para mostrar aos colegas teve o pedido de indenização por danos morais negado pela Justiça. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão da Comarca de Belo Horizonte ao decidir que o procedimento adotado pela escola particular […]
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 14ª Vara Criminal da Capital que condenou cinco pessoas por estelionato. Além de multa, foi fixada pena de um ano e nove meses de reclusão, em regime semiaberto, para uma das rés; e de um ano, quatro meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto, aos […]
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a prática de concorrência desleal e determinou que empresa de cosméticos se abstenha de utilizar, como elemento de identificação comercial, expressão associada a composto de origem vegetal em seus produtos, além de indenizar a autora em […]
O Núcleo de Cooperação e Mediação em Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), criado em dezembro de 2025 pela Resolução Resolução PRESI nº 48/2025, homologou o seu primeiro acordo processual, envolvendo pais e crianças de nacionalidade venezuelana. O processso judicial, em trâmite […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou duas filiais de comércio varejista ao pagamento de R$ 35 mil por pressionar uma empregada a retornar às atividades durante período de afastamento previdenciário para o tratamento de sua saúde mental. De acordo com a decisão, a […]