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O YouTube anunciou que expandirá o uso de inteligência artificial (IA) para identificar a faixa etária dos usuários e oferecer experiências adequadas à idade, com início previsto no Brasil, Cingapura e Austrália. A tecnologia já foi testada em mercados como os EUA e Europa, e o YouTube agora pretende garantir uma experiência mais segura para adolescentes […]
Quando a construtora não entrega o imóvel depois do fim do prazo de tolerância estabelecido em contrato, o comprador não é obrigado a continuar pagando as parcelas. Com esse entendimento, o juiz Cristian Battaglia de Medeiros, da 23ª Vara Cível de Goiânia, suspendeu a cobrança de parcelas de um imóvel comprado na […]
A Justiça do Trabalho condenou um hospital de Belo Horizonte a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais a uma enfermeira submetida a jornadas exaustivas e a condições análogas à escravidão em um ambulatório de transplantes. A decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e […]
O magistrado que decide sobre pedidos de aposentadoria por invalidez não está vinculado às conclusões do perito judicial. Ele pode formar seu convencimento e conceder o benefício com base em outros elementos dos autos. Com base nesse entendimento, o juiz Francisco Vieira Neto, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara […]
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, condenou médico e operadora de plano de saúde, de forma solidária, ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral, em razão de atendimento realizado com conduta considerada ofensiva durante consulta médica. Na decisão, o magistrado afirmou que as […]
Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe. A multiparentalidade foi reconhecida em decisão da Comarca de Campina Verde (MG), no Triângulo Mineiro, que determinou a inclusão do nome do pai de criação no registro do jovem. A ação para reconhecimento […]
Conhecida popularmente como “lei dos influenciadores”, a lei 15.325, em vigor desde janeiro de 2026, regulamenta, na prática, a profissão de multimídia no Brasil. Apesar do rótulo, o alcance da norma é significativamente mais amplo e não se restringe à atuação de criadores de conteúdo em redes sociais. O texto […]
Em 2021, um megavazamento de dados pessoais associados ao Serasa teria exposto informações sensíveis de cerca de 220 milhões de brasileiros. Agora, passados cinco anos, o episódio conta com desdobramentos judiciais no exterior. No Reino Unido, um escritório de advocacia – inglês – ajuizou, no início de janeiro, ação coletiva […]
A juíza Bruna de Oliveira Farias, da 1ª Vara Cível, de Família, de Sucessões e da Infância e Juventude de Planaltina (GO), constatou erros em uma petição inicial feita por inteligência artificial (IA) e advertiu o advogado da causa por litigância de má fé. Ela constatou “vícios formais extremamente graves” […]
A CEP (Comissão de Ética Pública) da Presidência da República deliberou que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski possa retornar aos trabalhos advocatícios após saída da pasta. Na prática, o ex-ministro de Lula não precisará passar por quarentena, período em que poderia ficar afastado das atividades de maneira remunerada. O próprio Lewandowski foi […]