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A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de exequente para expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) com o intuito de apurar a existência de ativos e bens em nome dos executados. Para o colegiado, a medida não se justifica […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo por importunação sexual e lesão corporal de natureza grave. O réu foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena. Os fatos ocorreram em abril […]
A Justiça potiguar determinou que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retifiquem a pontuação final de um candidato na prova de títulos e o nomeiem no concurso público para o cargo de advogado. […]
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça o valor de R$ 2.397,94 ou forneça duas caixas do medicamento Ozempic a uma consumidora que teve prejuízos após interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica. A decisão é da juíza […]
A 17ª Vara Cível de Natal condenou um banco a indenizar uma vítima de golpe na venda de seu carro, após a instituição liberar financiamento com documentos falsificados. A falha permitiu que golpistas utilizassem dados de terceiros para adquirir o veículo, deixando o verdadeiro vendedor com prejuízos, multas indevidas e […]
A Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que acusava ex-membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) de irregularidades na aplicação do calendário de vacinação contra a covid-19. A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e […]
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que Tabata Amaral indenize Ricardo Nunes por ofensas em campanha durante eleições municipais de 2024. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Segundo os autos, durante um debate, a candidata atribuiu o […]
O médico brasileiro Gabriel Variane foi eleito presidente da Newborn Brain Society (NBS), organização internacional dedicada à saúde cerebral de recém-nascidos. É a primeira vez que um latino-americano ocupa o cargo máximo da entidade, considerada uma das principais referências globais em neurologia neonatal. A NBS reúne médicos, pesquisadores e familiares de diferentes países […]
Tadeu Schmidt fez referências à série “Bridgerton” no discurso de eliminação do participante Brigido do BBB 26, na noite de terça-feira (4). O apresentador, porém, cometeu um erro ao citar uma fala da produção e foi corrigido pela Netflix nas redes sociais. “E aí é preciso reconhecer: nas palavras de Lady Whistledown: ‘fingir que nada está […]
A Justiça Federal em Pernambuco declarou nulos os atos da Justiça Estadual na apuração de crimes de competência federal no âmbito da Operação Integration e determinou que a PF (Polícia Federal) assuma a investigação. Deflagrada em 2024, a operação cita a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra. Caberá à PF reavaliar todo o material […]