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O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde determinou à União e ao Estado de São Paulo que restabeleçam o fornecimento da Toxina Botulínica Tipo A a uma paciente com Torcicolo Espasmódico ou Distonia Cervical. Os requisitos previstos nos julgamentos dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal foram considerados pelo juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade. […]
A juíza titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Ligia Maria Fialho Belmonte, deferiu indenizações a um operador de áudio que sofreu assédio moral e homofobia. Ele atuava em uma fundação pública vinculada ao Estado do Rio Grande do Sul e ajuizou o processo contra o Estado. A magistrada […]
A escolaridade vem avançando entre as empreendedoras negras – 24,8% delas têm Ensino Superior, uma alta de 16,8 pontos percentuais (p.p.) de 2012 a 2025, contra 8,6% dos homens negros donos de negócio. Estudo do Sebrae mostra a evolução da escolaridade nesse grupo: em 2015, o Ensino Médio passou a […]
As micro e pequenas empresas brasileiras geraram mais de oito em cada dez vagas de emprego formal criadas no último mês de abril. De um universo de 85,8 mil postos de trabalho, as MPEs responderam por 84% do total. O resultado é mais de 25 pontos percentuais (p.p) acima do […]
A 2ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em condomínios residenciais por meio de plataformas digitais, como Airbnb. A controvérsia foi cadastrada como Tema 1.443 e será relatada pelo ministro Raul Araújo. Com a afetação, o colegiado determinou a suspensão, […]
O alerta atribuído ao Bank of America sobre Banco do Brasil mostra que o risco climático deixou de ser apenas problema de safra: passou a alcançar contratos, garantias, seguros, recuperação de crédito e balanços de instituições financeiras. A discussão sobre El Niño costuma começar pela meteorologia, mas dificilmente termina nela. No agronegócio brasileiro, a […]
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que reconheceu a ilegalidade de cobrança excessiva em fatura de água e o erro na suspensão prolongada do serviço em residência ocupada por casal de idosos. A decisão da 1ª Vara Cível de Sobradinho […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de um motorista envolvido em acidente com cinco mortes na rodovia MG-170, entre Pimenta e Formiga, no Centro-Oeste do Estado. A seguradora do condutor foi condenada a pagar parte das obrigações. O réu deve pagar […]
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente que determinou ao Município a readequação de depósito de podas de árvores, a fim de prevenir incêndios. Entre as medidas impostas estão recuos, afastamentos e divisão […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela instituição de servidão administrativa — autorização legal que permite o uso parcial de um terreno privado para instalação e passagem de infraestrutura de […]