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Uma empresa de transporte rodoviário de cargas foi condenada a indenizar por danos morais um motorista operador de máquinas pesadas que era submetido, diariamente, ao teste do bafômetro na presença de colegas de trabalho, na unidade onde trabalhava, na cidade de Arcos (MG). A decisão é do juiz Marco Antônio […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista de ônibus com uma empresa de transporte rodoviário, em razão da irregularidade nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Elvecio Moura dos Santos, que […]
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, assumiu o cargo pregando o respeito ao Supremo Tribunal Federal e às suas decisões, mas sem deixar de preservar as atribuições concedidas pela Constituição Federal à Justiça do Trabalho. Empossado nesta quinta-feira (25/9), ele prometeu manter a […]
A pesquisa Pulso Brasil/Ipespe, divulgada nesta quinta-feira (25), avaliou a aprovação dos brasileiros em relação em relação aos Três Poderes da República: Legislativo, Judiciário e Executivo. Segundo o levantamento, a atuação da Câmara dos Deputados é desaprovada por 70% das pessoas. O índice de reprovação cresceu sete pontos percentuais desde a última pesquisa, realizada em julho deste […]
O CNJ e o CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público elaboraram minutas de resoluções que reforçam a obrigatoriedade de juízes e membros do MP residirem nas comarcas ou localidades em que atuam. As propostas foram apresentadas com o objetivo de regulamentar o exercício presencial das funções jurisdicionais e ministeriais, […]
Na sessão desta quarta-feira (24), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou o relatório “Justiça em Números 2025” (ano-base 2024), divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento mostra redução do acervo e aumento histórico da produtividade do Poder Judiciário em 2024. O volume […]
Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 24, que julga a quebra de sigilo de usuários da internet com base em pesquisas realizadas em sites de busca, ministro André Mendonça alertou sobre os riscos que a decisão pode trazer aos direitos fundamentais. Estado de polícia Conforme afirmou, a ampliação […]
Durante sessão desta quinta-feira, 19, o ministro Flávio Dino rebateu críticas ao STF ao brincar com a forma como o termo “monocrática” passou a ser usado quase como sinônimo de crítica às decisões individuais na Corte. Ao lembrar entrevista recente do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ao programa […]
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher pela prática de injúria homofóbica, prevista no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, contra colega de trabalho. A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, no regime aberto, além de 12 dias-multa. […]
A Associação Petrobrás de Saúde (APS) foi condenada a fornecer o medicamento Ozempic a uma beneficiária do plano de saúde. Além disso, a APS deverá indenizar a paciente em R$ 1.000 por dano moral e em R$ 2.034 pelo reembolso de canetas de medicamento que ela precisou comprar após terem […]