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A Uber terá que contratar todos os motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, segundo decisão do juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A medida tem validade em todo o território nacional. O […]
Transações motivaram a abertura de uma investigação interna sobre a participação de juízes, desembargadores e outros servidores do Judiciário durante os atos criminosos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou transferências bancárias, por meio de Pix, feitas por magistrados para manifestantes às vésperas dos atos criminosos de 8 de janeiro, […]
Atualizada às 20h12 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) no ponto em que havia estendido a todos os candidatos ao concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros local a pontuação referente à anulação de uma questão da prova objetiva. […]
A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 13, que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. Para o colegiado, a reparação é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. Por unanimidade, a […]
A juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1a. Vara Federal de Três Rios, decidiu que o ex-deputado federal Roberto Jefferson irá a júri popular. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram cumprir mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian, interior do Rio de Janeiro, […]
Em três processos, a 3ª seção do STJ concedeu salvo-conduto em habeas corpus para permitir o cultivo doméstico de cannabis sativa para extração do óleo com finalidade medicinal. Houve divergência entre os ministros, mas a maioria destacou recente jurisprudência do Tribunal sobre o tema, na 5ª turma, a qual privilegia […]
Davi Alcolumbre afirmou que Proposta de Emenda à Constituição voltará a tramitar na comissão com a indicação de um novo relator nos próximos 15 dias O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição que […]
A 8ª turma do TRF da 1ª região cassou decisão que anulou questão objetiva do XXXIII Exame de Ordem Unificado, todavia, manteve a inscrição de advogada. O relator ponderou que o Judiciário não deveria ter intervido no caso, mas considerando que em virtude da medida liminar deferida e da sentença […]
Já aprovado pelo Senado, texto agora segue para promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mantém a cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade. Como a proposta já passou pela análise do Senado Federal, o texto vai à promulgação. Pela […]