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O juízo do 8º JEC da Tijuca/RJ determinou que o Facebook indenize casal que foi vítima de um golpe ao tentar reservar uma pousada em Campos do Jordão/SP. A juíza leiga Paola Bruno Riscarolli, ao fundamentar sua decisão, destacou a ausência de provas por parte do Facebook para justificar a […]
Juiz Federal Manoel Pedro Martin de Castro Filho, da 6ª vara Federal Cível da SJDF, concedeu o direito a um estudante usufruir do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil, mesmo sem nota mínima no Enem. O pedido já havia sido deferido em tutela antecipada de urgência. Na Justiça, o estudante […]
Malwares aproveitam uma vulnerabilidade no sistema de cookies de autenticação do Google Chrome para acessar contas indevidamente, mesmo após a troca de senhas. Pesquisadores do grupo CloudSEK revelaram detalhes sobre como o mecanismo funciona. Segundo a análise do CloudSEK, o malware aproveita a saída “MultiLogin” do Google OAuth, um protocolo de autorização […]
Presidente da Câmara é um dos articuladores do projeto de lei das fake news. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aprovação de regras que garantam os direitos e as liberdades individuais da sociedade nas redes sociais e na internet. A declaração foi feita em entrevista […]
Ministro Alexandre de Moraes cassou acórdão da 5ª turma do TRT da 5ª região que reconheceu vínculo de emprego entre motorista e empresa de transportes. S. Exa. entendeu que o juízo de piso e o tribunal trabalhista julgaram em desconformidade com a jurisprudência do STF, que reconhece a terceirização de […]
Família de falecido que teve perfil do Facebook invadido e passou a conter publicações pornográficas será indenizada em R$ 10 mil. A decisão é da juíza de Direito Thais Migliorança Munhoz Poeta, da 1ª vara do JEC de Campinas/SP, que também determinou que a plataforma suspenda temporariamente o perfil e […]
A partir deste mês, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. Dessa forma, as tarifas incidirão apenas […]
O empresário Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR), é a primeira pessoa a ser denunciada sob a acusação de financiar os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 14 de dezembro, como revelou a CNN. O processo tramita sob […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancinou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula diretrizes para a administração do Orçamento deste ano. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União na madrugada desta terça-feira (2). Entre os vetos de Lula, estão a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo deve ser implementado, mas que o tipo de ação apresentada pela Defensoria Pública do estado não é o meio próprio para reverter decisão do Tribunal de Justiça […]