Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que declarou a nulidade da decisão administrativa que negou pedido de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP) sobre imóvel locado para estacionamento […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho condenou a Academia Concept LTDA-ME a indenizar cliente que sofreu lesões durante o uso de aparelho na academia. A decisão fixou a quantia de R$ 730,50, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais. De acordo […]
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Panorama, proferida pelo juiz Luís Henrique Siqueira Silva, que negou pedido de indenização de prefeito do Município após críticas em rede social. Para a relatora do recurso, desembargadora Marcia Dalla Déa […]
Dois meses após sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Daniela Teixeira concedeu entrevista exclusiva para a revista AMB+. Ocupante da vaga destinada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na publicação a magistrada falou sobre como tem sido integrar a Corte, morosidade processual […]
Ferramenta desenvolvida pelos Núcleos II, III e V da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, iniciou nesta semana mais uma rodada do fluxo automatizado para emissão de atestados de pena a cumprir em Santa Catarina. O “Robô Subscritor” vai auxiliar na […]
O rapper 21 Savage alcançou, nesta quinta-feira (25) a sétima colocação na parada global de músicas do Spotify com “redrum”, canção que contém um sample de “Serenata do Adeus”, que tem composição de Vinicius de Moraes. A música ficou conhecida na voz de Elza Laranjeira no álbum “A Música de […]
Os brasileiros nunca acessaram tanto o Judiciário atualmente. Dados do relatório Justiça em Números 2023 indicam que, em 2022, foram mais de 31,5 milhões de novos processos, um incremento de 10% em relação ao ano anterior e recorde na série histórica nos últimos 14 anos. Em outubro de 2023, 84 […]
Em razão do descumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, tornou sem efeito decisões proferidas pelo juízo da 7ª Vara Cível de Osasco (SP) no curso de processo de recuperação judicial da JR Diesel. O juízo da […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN voltou a julgar mais uma demanda que envolve a cobrança indevida, por parte de uma instituição de ensino superior, do valor integral de uma mensalidade de uma aluna, mesmo após a redução da carga horária de disciplinas. Desta forma, o órgão julgador determinou a […]
O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, responsável pela sentença de absolvição no caso Mariana Ferrer, será indenizado em R$ 30 mil devido a uma charge que atribuiu a ele a tese de “estupro culposo”. A indenização será paga pelo cartunista responsável pela charge e pelo editor do site “Poliarquia”, […]