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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após a comunicação do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela […]
Em atenção aos milhares de advogados e advogadas que arriscam suas vidas diariamente no exercício profissional, o presidente e o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti e Rafael Horn, respectivamente, reuniram-se, nesta quarta-feira, (28/2), com o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) para propor alterações no Projeto de Lei (PL) […]
Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado – por meio de apelação cível – por uma rede de lojas de varejo multicanal, para que não fosse determinado mais um pagamento de indenização em favor de uma cliente, pois […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a indenizar homem que teve animal de estimação atacado pelo cão. A decisão fixou R$ 1.295,35, por danos materiais. O autor conta que o cão de propriedade do réu, da raça pitbull, […]
O juiz de Direito Walney Alves Diniz, da 2ª vara Cível de Patrocínio/MG, condenou um advogado e o seu cliente ao pagamento de multa por litigância de má-fé. O valor será destinado ao banco réu na ação. O magistrado disse que o caso é uma “verdadeira aventura jurídica” com nítida […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas ao exterior de valores relativos ao pagamento de pensão alimentícia, fixadas judicialmente. O colegiado entendeu que a isenção prevista na Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (27), as resoluções com regras para as eleições deste ano. Em uma das normas, que trata de normas para propagandas, a Corte estabeleceu uma regulação para uso de inteligência artificial (IA). O uso irregular da tecnologia poderá levar à cassação do candidato. […]
Durante sessão da 2ª turma do STF, nesta terça-feira, 27, ministro Gilmar Mendes afirmou a incapacidade do MP para firmar acordos de leniência e criticou a falta de lisura desses acordos na operação Lava Jato. O ministro leu trechos de entrevista de Carlos Fernando dos Santos de Lima, ex-procurador da […]
Texto aprovado altera uma série de itens do projeto que havia passado pela Câmara dos Deputados em 2022. A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (27), o marco legal dos jogos eletrônicos, que regulamenta a indústria de games no Brasil. O marco servirá para definir o que são […]
O advogado morto a tiros no centro do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (26), atuava com assessoria jurídica a corretoras de bitcoins e outros criptoativos. Um vídeo flagrou o momento em que Rodrigo Marinho Crespo foi executado. Ele trabalhava no escritório Marinho & Lima Advogados, onde era sócio. O grupo […]