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Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) depôs a respeito de áudios vazados em que ele critica o ministro Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF). O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal […]
O CJF – Conselho da Justiça Federal liberou aos TRFs os limites para o pagamento de RPVs – Requisições de Pequeno Valor, autuadas em fevereiro de 2024, para um total de 167.258 processos, com 208.773 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 2.510.879.925,93. Do total geral, R$ 2.118.532.204,14 correspondem […]
O descumprimento da pena de multa impede a extinção da punibilidade do condenado, exceto se for comprovada a impossibilidade do pagamento — ainda que parcelado. O juiz da execução penal pode extinguir a punibilidade caso os elementos dos autos lhe permitam presumir que o condenado não tem condições de pagar […]
A utilização de roupas sociais pelo réu durante seu julgamento pelo Tribunal do Júri é um direito que só pode ser suprimido diante de elementos concretos que indiquem o risco que essa medida causaria. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.824/24, que regulamenta o funcionamento do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O conselho é responsável pela supervisão administrativa, orçamentária e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Embora exista desde 2005, a Constituição previa […]
Representantes da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Badaró e Rogerio Varella apresentaram, na quarta-feira (20/3), Reclamação Disciplinar ao corregedor nacional do MP, Ângelo Fabiano Farias da Costa, em razão de violação dos deveres funcionais impostos aos membros do Ministério Público por parte da promotora de Justiça […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, na sessão desta quarta-feira (22), recurso da Zamp S.A. (antiga BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. – Rede Burger King) contra a indenização que deverá pagar a um instrutor que era obrigado a trocar etiqueta de validade de produtos […]
O UFC (Ultimate Fighting Championship) é o alvo do “processo antitruste”, comandado por cerca de 1200 ex-atletas. O grupo alega que a organização estava envolvida em esquemas ilícitos para se manter soberana no mercado dos lutadores de elite, com contratos, aquisições e coerção. O julgamento do caso estava previsto para […]
O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela sexta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 10,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros. Em comunicado, o […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para aprovar, nesta quarta-feira (20), a homologação do cumprimento no Brasil da condenação do ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, pela Justiça italiana. A votação alcançou maioria com o parecer da ministra Isabel Gallotti, quando o placar […]