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Placar para esse entendimento está seis votos a zero; para ministros, Forças Armadas não têm “papel moderador” em relação a Executivo, Legislativo e Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (1°) para determinar que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. O julgamento está sendo realizado […]
O desembargador Campos Mello, do TJ/SP, negou mandado de segurança e manteve hígido concurso da Corte Bandeirante, que visa ao preenchimento de vaga de desembargadora por merecimento, e é destinado apenas a mulheres. O mandado de segurança foi impetrado contra ato do Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP em razão […]
Segundo o IBGE, foram registrados 2,54 milhões de nascimentos. O Brasil registrou 2.542.298 nascimentos em 2022, segundo dados das Estatísticas de Registro Civil divulgadas nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número é 3,5% menor do que o registrado em 2021 (2.635.854) e 10,8% abaixo da média […]
Apenas nos últimos quatro meses, foram extintos 71% dos processos de execução fiscal do Município de Fortaleza (ou 33.225 ações), permitindo que a Fazenda Municipal passe a se concentrar apenas nas execuções de maior valor. O resultado é fruto da Portaria Conjunta n. 8/2023, assinada entre o CNJ, o Tribunal […]
Uma empresa sofre dano moral quando uma declaração afeta sua reputação e abala sua imagem perante a sociedade, independentemente de tal ato gerar alguma repercussão direta e imediata sobre seu patrimônio. Esse foi o entendimento adotado pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para […]
A reprovação do trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF) caiu dez pontos entre dezembro de 2023 e março de 2024, indo de 38% para 28%, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (26). Quem acha o trabalho ótimo ou bom passou de 27% para 29%. Já os que consideram o trabalho […]
Agência do setor já havia dado aval às medidas. Desembargador suspendeu decisão que impedia as inovações. O desembargador Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes, do TRF da 6ª região, autorizou a prática de venda de combustíveis de fornecedores diversos em postos exclusivos de uma distribuidora – os chamados “postos com bandeira”. […]
Blend de cachaça Cinco Almas foi lançado no último dia 8 de março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Cachaça é coisa de mulher, sim, e um grupo arrojado de mulheres pode provar. Uma cientista renomada e cinco produtoras de cachaça de quatro estados brasileiros uniram seus conhecimentos e […]
Especialista explica que, via de regra, quem trabalha no feriado recebe em dobro, mas há exceções previstas em acordos ou convenções coletivas. O empregado escalado para atuar na Sexta-Feira Santa –que, neste ano, cai no próximo dia 29– deve ficar atento ao seu contrato de trabalho para saber quais são […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência de motivação para tanto, de […]