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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Souza Cruz Ltda. de pagar horas extras a um representante de marketing. Para o colegiado, deve ser respeitado o acordo coletivo que afasta a aplicação das normas de controle de jornada sobre a categoria de vendedores e viajantes em São […]
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) desbloqueie o perfil de Instagram de um aluno, que foi bloqueado pela instituição, em virtude de comentários supostamente ofensivos. A sentença é do juiz federal André Augusto Giordani. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão do ministro Alexandre de Moraes de aplicar uma multa de R$ 2 mil a um advogado. O ministro alega que o profissional repetiu em recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente. “Assim […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) afirmou, em nota divulgada na quarta-feira (3), que não afastará a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, que tem foto com o senador Sergio Moro (União Brasil) e pediu vista (maior tempo para análise) no julgamento que pode cassá-lo. De acordo com a Corte, […]
Com a suspeita de que a juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio de Janeiro), alterou dados de processos para evitar que eles ficassem conclusos para sentença, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça fluminense abriu nesta semana […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (4/4), por 6 votos a 5, que as empresas que não pagaram a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) desde 2007 não podem receber multas tributárias punitivas e moratórias. Supremo decidiu nesta quinta a favor dos contribuintes que não pagaram […]
Viúvo não deve arcar com materiais e procedimentos de saúde referente a tratamento de esposa diagnosticada com câncer. A decisão é do juiz de Direito Marcos Duque Gadelho Junior, da 23ª vara Cível de São Paulo, ao entender que cabe ao plano de saúde pagar os procedimentos indicados por médico […]
Decisão da 2ª Vara Cível de Araraquara. A 2ª Vara Cível de Araraquara condenou empresa a devolver cerca de R$ 37 mil depositados por engano, mas negou que o valor fosse restituído em dobro. Segundo os autos, as partes celebraram contrato para securitização de ativos empresariais e, após acordo, a […]
Reparação por danos morais fixada em R$ 8 mil. A Vara da Fazenda Pública de Guarujá condenou o Estado de São Paulo a indenizar estudante trans após ofensas à comunidade LGBT feitas por professor em sala de aula. O valor da reparação, por danos morais, foi fixado em R$ 8 […]