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Documento certifica se cidadão é parte de processo no Tribunal. Buscando facilitar o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprimorou o serviço de emissão de certidões, disponível de forma gratuita em seu portal. A partir de agora, também é possível a emissão online de certidões de distribuição, caso […]
O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso contra a anulação do júri do caso da Boate Kiss. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), é contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação do júri contra […]
Sentença da 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba-SP reconheceu o vínculo empregatício entre uma empresa de tecnologia e um trabalhador sem registro em carteira de trabalho. O homem alegou que atuava como pessoa jurídica (PJ), mas que o modelo era apenas uma forma de mascarar a relação de emprego. Em […]
Elas somaram quase 40 mil, maior número da série histórica iniciada em 2004. Sazonalidade e tipo de coleta de dados podem explicar avanço. Em janeiro, ocorreram 39.511 demissões por justa causa no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela LCA Consultoria Econômica, com base em dados do Cadastro Geral de Empregados […]
Segundo a autora, as dívidas ocupavam mais de 65,77% de seus proventos. Em decisão lim1inar, o juiz de Direito Rodolfo Osório Gatto Herrmann, da 5ª vara Cível de Maceió/AL, limitou em 30% descontos de empréstimos a cliente superendividada. O magistrado enfatizou a importância da antecipação da tutela em casos que […]
Resolução do Conselho Nacional de Trânsito muda anexo sobre foto da carteira de habilitação, incluindo exceções por religião e doença. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução em que abre exceções para o uso de acessórios nas fotos para a carteira nacional de habilitação (CNH). A mudança veio no […]
Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostram que 15,9 mil pessoas morreram no Brasil em acidentes do trabalho de 2016 a 2022. Segundo o levantamento, houve um aumento de 25,4% nos óbitos no período: saltaram de 2.265, em 2016, para 2.842, em 2022 – o último ano com […]
Magistrado concluiu que não existe caráter acessório entre o contrato de compra e venda do veículo e o de financiamento bancário destinado a viabilizar a aquisição do bem. O juiz de Direito Andrey Máximo Formiga, da 1ª vara Cível de Senador Canedo/GO, decidiu que não há conexão acessória entre o […]
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Cascol Combustível para Veículos LTDA a indenizar consumidor que teve veículo danificado, após abastecer com combustível adulterado em posto da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 898,74, por danos materiais. O autor relata que, […]
A mãe de Miguel dos Santos Rodrigues, Yasmin Vaz dos Santos Rodrigues, e a madrasta, Bruna Nathiele Porto da Rosa, foram condenadas na noite desta sexta-feira (5) a mais de 50 anos de prisão pela morte do garoto. A sentença foi lida pelo juiz Gilberto Pinto Fontoura, no Salão do […]