Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou o cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade de modo remoto por um réu condenado por descaminho. No caso concreto, a Central de Penas e Medidas Alternativas Federal (Cepema) informou que o […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (17), mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas investigadas na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. Por unanimidade, foram tornados […]
Os Correios confirmaram que haverá concurso público para preenchimento de vagas de advogados ainda neste ano na estatal. A necessidade de profissionais desse tipo foi apontada a pedido do presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, e o número de vagas está em definição. Segundo o presidente, é necessário defender […]
Em meio ao embate entre o empresário Elon Musk e Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes disse que o mundo era mais feliz antes das redes sociais. Moraes fez a declaração nesta quarta-feira (17) ao participar da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 18 votos a 7, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do quinquênio. Agora, a proposta será analisada no plenário da Casa. A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma parcela mensal […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou improcedente seu pedido para que fosse declarada nula sua exclusão do certame e assegurar a sua admissão no cargo de técnico bancário novo da Caixa Econômica […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de tosador de clínica veterinária por agressão e maus tratos aos animais atendidos no local. No processo contra a justa causa, o tosador negou que tenha agredido os animais ou dado motivo […]
Em uma medida para defender a indispensabilidade da advocacia no funcionamento do Sistema de Justiça, a OAB Nacional enviou um ofício ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento expressa a preocupação da Ordem com […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou nesta terça-feira (16), por maioria, o afastamento dos juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt, atual e ex-titular da vara da operação Lava Jato, em Curitiba, respectivamente. Também por maioria, o CNJ decidiu manter o afastamento dos desembargadores federais Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz […]
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um homem que se passava por major do Exército na cidade de Santa Maria (RS), região central do estado. O réu foi condenado à pena de um mês e dez dias de detenção pelo crime de usar indevidamente uniforme, distintivo ou […]