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O ministro Herman Benjamin foi eleito, na manhã desta terça-feira (23/4), presidente do Superior Tribunal de Justiça. Ele substituirá Maria Thereza de Assis Moura a partir de agosto e comandará a corte no biênio 2024-2026. Os outros cargos da direção também foram definidos. A vice-presidência ficará com Luis Felipe Salomão, […]
Magistrado fixou indenização por danos morais em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão da 2ª vara Cível de São Sebastião/SP, proferida pelo juiz Guilherme Kirschner, que condenou o Estado de São Paulo a indenizar mulher pela divulgação de imagens do corpo carbonizado do pai dela, que estava no IML – Instituto Médico Legal após acidente […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, considera que o Brasil passou por uma “efetiva tentativa de golpe” durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Para o ministro, a Corte precisou fazer o enfrentamento em defesa do estado democrático, mas descartou que essa atuação tenha sido feita de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prosseguimento dos concursos para vagas no curso de formação de oficiais e praças da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), mas sem qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo […]
Dudena será responsável pela oitava secretaria da Fazenda que vai regulamentar o “mercado de bets”. O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a nomeação do novo secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (22). O cargo será ocupado pelo advogado Regis Dudena. Segundo […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão da última quinta-feira (18). As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados […]
Os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que os afastou de suas funções no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa diz que a ordem do CNJ é excessiva, […]
O CFOAB ajuizou uma ação civil pública na 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal contra uma organização que emprega nome e logomarca similares aos seus, a fim de captar indevidamente ações judiciais e propagar informações incorretas sobre o sistema jurídico brasileiro, peticionando ao Supremo Tribunal Federal […]
O juiz de Direito Luiz Augusto Barrichello Neto, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba/SP, determinou que o Facebook pague R$ 4 mil por danos morais após desativar o perfil de um brechó no Instagram sem aviso ou justificativa prévia. A proprietária do perfil, que utilizava a […]