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O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou uma tese nesta quinta-feira (2) sobre a possibilidade de candidatos aprovados, mas não nomeados, em concursos públicos acionarem a Justiça buscando a sua confirmação no cargo. A discussão envolve a chamada “preterição”, quando o candidato preenche os requisitos para sua aprovação no concurso, mas […]
Maior parte dos profissionais recorre a atividade física como estratégia de autocuidado. Apenas 14% dos advogados brasileiros buscam terapia e atendimento psicológico. Foi essa uma das conclusões do estudo PerfilADV – 1º Estudo sobre o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira, pesquisa pioneira da OAB Nacional em parceria com a FGV. De acordo […]
Em análise preliminar do caso, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma invade competência da União. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a autonomia das entidades que desenvolvem a prática e treinamento de tiro desportivo para fixarem […]
Auditoria foi feita em aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos entre janeiro de 2019 e julho de 2023. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 17.738 pessoas mortas receberam benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Os pagamentos somam R$ 193 […]
Pedido pode ser feito sem a necessidade de apresentar motivação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) […]
Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e negou provimento ao recurso de uma paciente que ajuizou ação contra […]
O Brasil tem 100 milhões de trabalhadores. O dado foi divulgado na terça-feira (30), véspera do feriado do Dia do Trabalhador. Nesse grande universo de pessoas ocupadas, o salário médio é de R$ 3.123. Por trás do número, porém, há grandes diferenças. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer […]
O Conselho da Justiça Federal aprovou a Resolução CJF 881/24, que dispõe sobre a implementação do instituto do juiz das garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal. A medida considerou, entre outros aspectos, o julgamento, pelo STF, que determinou a […]
Estudo mostra que mulheres ganham menos, assim como pessoas pretas. Quase metade dos advogados brasileiros têm renda familiar mensal de até R$ 6,6 mil. Causídicos com até essa faixa de renda representam 45% do total. Destes, 12% recebem até 2 salários-mínimos (R$ 2.640). Outros 31% têm renda entre R$ 2.640 e […]