O TRF da 3ª região manteve decisão que determinou a quebra de sigilo telemático e ordenou à Google Brasil que forneça dados para uma investigação criminal envolvendo suposta prática de racismo durante a transmissão de um programa na internet. Decisão é da 11ª turma. A investigação busca identificar um usuário […]
Os destaques da pauta do STJ para o segundo semestre de 2024
O segundo semestre forense no Superior Tribunal de Justiça (STJ) será aberto na próxima quinta-feira (1º), com sessão da Corte Especial às 14h. Ao longo dos próximos meses, diversos processos com grande impacto jurídico e social estarão na pauta dos colegiados do tribunal. Um deles é a APn 989, cujo julgamento foi […]
Seccionais se solidarizam com o CFOAB após incêndio no edifício-sede
Em solidariedade ao CFOAB pelo incêndio ocorrido no edifício-sede na manhã do último sábado (27/8), seccionais publicaram mensagens de apoio e se colocaram à disposição da OAB Nacional para colaborar com o que for necessário neste momento. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, agradeceu a união da advocacia brasileira. […]
Shopping indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino
Shopping center e empresa de serviços gerais indenizarão, em R$ 15 mil, por danos morais, mulher transexual impedida de usar banheiro feminino no estabelecimento. Decisão é do juiz de Direito José Herbert Luna Lisboa, da 4ª vara Cível de João Pessoa/PB, que salientou a necessidade de garantir a igualdade e […]
Construção lidera ações trabalhistas por acidentes; bancos, por doenças
Há 52 anos, no dia 27 de julho, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, com o objetivo principal de reduzir os índices de acidentes, doenças ocupacionais, fatalidades e os custos decorrentes desses eventos. Essa data não é um momento de celebração, mas sim de conscientização […]
STJ mantém prisão de funcionário da Latam por tráfico internacional
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, manteve a prisão preventiva de um funcionário da Latam acusado de ajudar um grupo de traficantes a enviar cocaína para a Europa em cargas aéreas. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em março de 2022, o […]
Caso Genivaldo: Lewandowski decide manter demissão de PRF investigado por morte em viatura
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter a demissão de Kléber Nascimento Freitas do quadro de funcionários da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O ex-agente está preso desde agosto de 2023 por participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante abordagem, em 2022. No recurso enviado ao Ministério […]
Proprietária também é responsável por danos de locatário a terceiros, diz TJ
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve sentença da 2ª Vara de Peruíbe, proferida pela juíza Danielle Camara Takahashi Cosentino Grandinetti, que condenou escola de futebol e proprietária do imóvel onde o estabelecimento funcionava a indenizar vizinho em virtude de excesso de barulho e outros transtornos. […]
STJ autoriza aborto legal que foi negado a adolescente de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. […]
Juiz pode impor honorários por condenação condicionada a evento futuro, decide STJ
Mesmo que a condenação do réu seja de uma obrigação de fazer condicionada a algum evento futuro, é possível que ele seja obrigado a pagar honorários de sucumbência antes de essa condição ser cumprida. Essa conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso […]