O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (30) a suspensão da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal […]
Negativa de julgamento presencial não é causa de nulidade, decide STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o fato de um julgamento ser realizado de forma virtual, mesmo com a oposição expressa e tempestiva da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou cerceamento de defesa. Segundo o colegiado, não […]
Aos 70 anos, mulher se torna advogada: “caminho que sempre quis”
Advogada. Foi este o título desejado desde menina por Carmencita Balestra, uma mulher de 70 anos que conquistou, na última segunda-feira, 26, sua carteira da OAB. Nascida em Inhaumas, cidade do interior de Goiás, Carmencita viu no pai, que era juiz, uma importante referência. “Cresci com esse senso de indignação […]
STJ anula acórdão do TJ/SP que não ouviu parte em julgamento estendido
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou provimento a um pedido para reconhecer a usucapião de um imóvel. O caso chegou ao STJ após uma reviravolta em sede de embargos declaratórios no julgamento pela corte […]
Moraes nega devolução de celular apreendido com ex-assessor do TSE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (29) a devolução do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. O celular de Tagliaferro foi apreendido pela Polícia Federal (PF) por determinação […]
Judicialização eleva preço de passagens aéreas, diz presidente da Anac
O diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Pereira, afirmou que a quantidade de processos judiciais movidos por consumidores insatisfeitos com o serviço prestado por empresas aéreas é um dos fatores que contribuem para elevar os preços das passagens no Brasil. “O excesso de judicialização é uma […]
TRT-18: Netflix, Uber e iFood não devem fornecer dados de devedores
A 1ª turma do TRT da 18ª região negou, por unanimidade, o pedido de uma trabalhadora que buscava acesso a informações pessoais de devedores em plataformas digitais como Netflix, Uber e iFood. O colegiado considerou que a solicitação da trabalhadora, que pretendia utilizar os dados para localizar os devedores e […]
Mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos
Mulheres que queiram se alistar no serviço militar poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade. Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação. De acordo com […]
STJ valida remoção de vídeos de médico pelo Google sem ordem judicial
Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que plataformas digitais podem moderar conteúdo que viole seus termos de uso, mesmo sem ordem judicial. Assim, negou provimento a recurso interposto por médico neurologista contra a Google, que removeu vídeos do canal do profissional do YouTube durante a pandemia da Covid-19. O […]
Barroso nega impedimento de Moraes para investigar ex-assessor no TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso (foto), negou nesta terça-feira (27) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes fosse declarado impedido de ser relator de investigações contra um de seus ex-assessores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “No presente caso, o pedido não deve ser […]